Lei 6.735 - Fundo Emergencial de Combate à COVID-19

Autor da Lei nº 5.726 que institui o programa “Praia para Todos”. Os portadores de deficiência física são os beneficiados, porque terão direito ao banho de mar, a se locomoverem por esteiras plásticas que vão do calçadão até ao mar,…

Autor da Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a manter exposto exemplar da Lei Federal nº 11.126, que permite que o portador de deficiência visual entre em ambientes coletivos, como bares, restaurantes, lojas e repartições públicas acompanhado de seu cão-guia.