| nov , 05 , 2019

Crivella assina decreto que regulamenta profissão de mototaxista, beneficiando cerca de 100 mil trabalhadores



O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta terça-feira, 5 de novembro, em evento no Palácio da Cidade, em Botafogo, a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta. Os interessados em prestar o serviço devem atender a alguns requisitos, entre eles: ter completado 21 anos até a data do requerimento de inscrição; ter CNH na categoria A há pelo menos dois anos, com a inscrição “mototaxista”; estar aprovado no exame de curso profissionalizante para mototaxista nos termos da Resolução 410/2012 do Contran e ser proprietário do veículo, com CRLV emitido no Rio de Janeiro. A estimativa do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro é que existam pelo menos 100 mil mototaxistas na cidade.

– Com este decreto da regulamentação da profissão, políticas públicas poderão beneficiar a categoria. Por exemplo, os taxistas têm o TAXI.RIO. Os taxistas fazem 25 mil corridas por dia no aplicativo. É um benefício grande. Os mototaxistas podem ter as mesmas conquistas de outras categorias, como financiamentos a juros baixos para compra de veículos, que os caminhoneiros têm, por exemplo. Para tudo isso, o primeiro passo é a regulamentação da profissão. Que seja realmente uma atividade que tenha viabilidade econômica e possa ser um alento para todos. Se tiver que fazer algum ajuste posteriormente, nós faremos – afirmou Crivella.

Segundo o texto, entre as principais obrigações dos interessados estão a inscrição no CADMOTO.RIO, sistema da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para mototaxistas (com apresentação dos documentos exigidos no decreto); dispositivos de proteção e alças metálicas para o apoio do passageiro; compartimento para acomodação de capacete e bagagem de mão, além de seguro de responsabilidade civil com cobertura por danos materiais e pessoais por morte e invalidez no valor de R$ 5 mil cada.

– Há muito tempo a Prefeitura vinha tentando regulamentar o transporte por motos. Este decreto chega em boa hora – comentou o secretário municipal de Transportes, Paulo Cesar Amendola.

Além dos requisitos e obrigações dos mototaxistas, o decreto também prevê que a tarifa praticada no serviço seja estabelecida pelo Poder Executivo e reajustada conforme cálculo tarifário, considerando os custos de operação, manutenção e remuneração do condutor, entre outros fatores.

Para criação de ponto de estacionamento exclusivo para mototáxis, os interessados deverão abrir um processo no órgão municipal responsável pelo trânsito e transportes, mediante apresentação da documentação exigida no decreto. A publicação também cita a punição para os condutores flagrados em desacordo com as exigências previstas. Eles ficam sujeitos a advertência, multa e suspensão ou cassação da autorização de tráfego para prestação do serviço. Os efeitos do decreto serão válidos após 90 dias, a contar da data de sua publicação.

Para Alfredo de Lima, um dos mototaxistas pioneiros do Rio, há 25 anos atuando entre Curicica, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, e o Centro da cidade, a regulamentação vai trazer mais responsabilidades para quem pilota e também valorizará a categoria.

– Com certeza, as pessoas querem, acima de tudo, serem transportadas por veículos e mototaxistas que estejam de acordo com as leis e, claro, atendendo a todos os quesitos de segurança. A regulamentação é importante por isso, e, certamente, vai trazer mais passageiros para nós – acredita Alfredo.

Já o presidente do Sindicato Estadual dos Taxistas, Sérgio de Freitas, acredita que as exigências para a regulamentação no setor vão reduzir drasticamente a clandestinidade entre os mototaxistas.

– Hoje é um dia importante, porque nos tornamos, de fato, profissionais. Quem não andar corretamente dentro da lei não conseguirá trabalhar – justificou Sérgio.

– É uma boa notícia. A legalização é sinônimo realmente de mais segurança para todos – disse a empregada doméstica Liziane da Silva, que utiliza mototaxis diariamente na comunidade Santa Marta, na Zona Sul.



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