Publicado em: 05/ fev/ 2021

Lei de Joao Mendes beneficia vítimas de desastre natural

Visando atender as necessidades da população atingida por catástrofes de causa natural, o vereador João Mendes de Jesus (PRB) elaborou Projeto de Lei nº 1.338∕2012 que institui o Sistema Municipal de Desastres de Origem Natural.

A lei garantirá na área de saúde ambiental as ações necessárias para o enfrentamento dos problemas causados pelos desastres, permitirá que as comunidades possam se preparar para evitar, minimizar ou enfrentar esses riscos e facilitar o uso racional de recursos do setor de saúde ambiental.

O sistema inclui ainda serviços para a proteção e garantia do bem-estar da população afetada; a garantia do fornecimento de água potável e eliminação de águas residuais; disposição de excrementos humanos e de resíduos sólidos; segurança alimentar; controle de vetores; saneamento básico; higiene doméstica; e enterro dos mortos.
“Temos em nosso município centenas de pessoas que residem em áreas com risco de deslizamento de terra e enchentes. A lei de minha autoria garantirá dignidade aos cidadãos atingidos por essas e outras catástrofes” — afirma João Mendes de Jesus.