Publicado em: 29/ jul/ 2021

João Mendes relata as ações da Comissão do Idoso no primeiro semestre  

A Comissão Permanente do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), realizou inúmeras ações em defesa e proteção dos idosos, de forma a ouvi-los, encaminhar suas demandas e realizar denúncias contra as pessoas que não respeitam os direitos das pessoas de terceira idade preconizados pelo Estatuto do Idoso.

O parlamentar republicano disse ainda que apesar da crise sanitária de âmbito planetário e nacional por causa do surgimento da pandemia do novo coronavírus, a Comissão do Idoso e seus funcionários se esforçaram ao máximo para atender às demandas dos idosos, principalmente àqueles que se encontravam em situação de fragilidade e, consequentemente, foram vítimas de maus tratos e exploração laboral e financeira.

Reclamações — Por sua vez, o parlamentar informou ter tido o conhecimento de que tem sido crescentes as reclamações de idosos cadeirantes quanto à má conservação das calçadas em algumas vias, e, ainda, em relação à ausência de rampas de acesso junto ao meio-fio, dificultando-lhes, assim, a locomoção e a travessia. Porém, João Mendes disse que orientou os funcionários da Comissão para que anotem todas as demandas, a fim de que sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Em junho, o vereador João Mendes realizou visita acompanhado de outros vereadores ao Hospital Estadual Eduardo Rabello, em Senador Vasconcelos, atualmente desativado e que vem fazendo muita falta à população idosa do município. O político ressaltou ainda que a reabertura da referida unidade hospitalar se constitui de fundamental importância para o sistema de saúde da cidade, além de contribuir para a geração de emprego e renda. Naquela oportunidade, o vereador reforçou seu apelo às autoridades competentes para que considerem como medida prioritária a recuperação imediata de toda aquela estrutura hospitalar.

Longa Permanência — O vereador João Mendes de Jesus tem lutado, intrepidamente, pela implantação de instituições de Longa Permanência com vagas suficientes para o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco e vulnerabilidade, especialmente àquelas internadas irregularmente em leitos hospitalares, como os de cuidados prolongados.

“Eu informo que a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça indeferiu, na sessão realizada em  21 de junho, o efeito suspensivo de autoria do Município do Rio de Janeiro em relação à não implantação dos leitos de cuidados prolongados nos hospitais, bem como foi mantida a liminar que obriga o Município e o Estado do Rio de Janeiro implantarem tais leitos para os idosos. A liminar estabelece que o Município do Rio de Janeiro deverá apresentar, no prazo de cento e vinte dias, plano de ação a conter cronograma de instalação de unidades de acolhimento públicas ou celebração de convênio com instituições privadas com estrutura e condições para acolher idosos dependentes, a informar ainda que o plano deve considerar a disponibilização de duzentas vagas no prazo de um ano” — afirma João Mendes.

João Mendes mencionou em seguida que, pela decisão, caberá ao Estado do Rio de Janeiro garantir o apoio financeiro à manutenção das Instituições de Longa Permanência que vierem a ser implantadas ou conveniadas ao Município, devendo, assim, destinar orçamento específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual para prever as despesas com o cofinanciamento da implantação dos equipamentos necessários. Por fim, o vereador ressaltou que, desde que entrou na vida pública, tem sido cada vez mais constante a sua luta no sentido de defender e ampliar políticas públicas para a população idosa, e que apoia integralmente a criação de abrigos com vagas para idosos dependentes.

De acordo com o vereador João Mendes de Jesus, a Comissão do Idoso atuou e agiu em quatro frentes, a seguir: 1- Atendimentos relacionados à Covid-19 aos idosos e ao Disque Saúde 136, além de informações sobre os locais de vacinação; 2- Denúncias ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Delegacia dos Idosos; 3- Encaminhamentos ao Procon; e 4- Distribuição do Estatuto do Idoso às pessoas de terceira idade.    

MARÇO

No dia 01 de março de 2021, por meio de sessão virtual, reuniram-se os membros eleitos para a composição da Comissão Permanente do Idoso para as atividades da Décima Primeira Legislatura. Assumiu a Presidência da Comissão o vereador João Mendes de Jesus, em concordância com o Regimento Interno da Casa.

ABRIL

Atendimentos quanto à vacinação – 177

Denúncias ao MP – 08

Encaminhamentos ao Procon – 17

Distribuição do Estatuto – 3.100 exemplares

PS: A Comissão do Idoso recebeu ofício da Promotoria de Justiça, a solicitar informações acerca de possíveis reclamações existentes no banco de dados da Comissão contra o estacionamento localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas, administrado pela empresa Tecnopak Soluções EIRELI, cuja resposta foi a de inexistência de registros de reclamações na Comissão do Idoso.

MAIO

Atendimentos quanto à vacinação – 50

Denúncias ao MP – 07

Encaminhamentos à Defensoria Pública – 09

Encaminhamentos ao Procon – 05

Orientações diversas – 31

Distribuição do Estatuto –  2.002 exemplares

JUNHO

Atendimentos quanto à vacinação – 46

Denúncias ao MP – 17

Atendimento Riocard – 53

Encaminhamentos à Defensoria Pública – 07

Encaminhamentos ao Procon – 09

Orientações diversas – 41

Distribuição do Estatuto – 300

 

TOTAL DAS AÇÕES

Atendimentos quanto à vacinação – 273

Denúncias ao MP – 32

Atendimento Riocard – 53

Encaminhamentos à Defensoria Pública – 16

Encaminhamentos ao Procon – 31

Orientações diversas – 72

Distribuição do Estatuto – 5.402