Publicado em: 22/ jun/ 2021

ESCRAVIDÃO E ABANDONO

“Pensar o Brasil” é uma coletânea de discursos do Deputado Federal João Mendes de Jesus, no período de 2003 a 2006.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS (PSB – RJ)

– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se desde a sua colonização até a implementação da República o Brasil tivesse se preocupado com a resolução dos problemas sociais e econômicos de seu povo, obviamente, agora estaríamos na condição de país civilizado. Os problemas, então, seriam mais facilmente resolvidos, como acontece nos países que revolucionaram seu dia-a-dia para atender às demandas socioeconômicas daqueles que tinham menos, no sentido de, pelo menos, aproximá-los dos que tinham mais.

Não é à toa que as nações desenvolvidas são democráticas não somente no que concerne à política, mas também no que se refere à economia. Afinal, democracia plena se faz principalmente com distribuição de renda e divisão de riquezas. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me referir à questão que diz respeito ao meu Estado, o Rio de Janeiro, e também aos brasileiros negros.

Para quem não sabe, o Morro da Providência, que se localiza no Centro do Rio de Janeiro, juntamente com o Morro da Favela, foi o local em que foram morar os negros que ingressaram no Exército Brasileiro para lutar morar na Guerra do Paraguai. Esses negros entraram na Força Verde-Oliva para dar um drible na escravidão, porque é preferível ir à guerra a viver na condição de cativo. Os negros ocuparam a Providência e, com o decorrer do tempo, outras centenas e centenas de morros. Nos cinco anos dessa terrível guerra, morreram cerca de 40 mil brasileiros, 80% deles negros.

Quando os soldados negros retornaram ao Brasil, vitoriosos, apesar de a guerra ser sempre uma derrota para todos os lados envolvidos, os negros não tiveram outra opção senão a de ocupar os grandes elevados da cidade do Rio, os morros. O Governo Imperial e, posteriormente, a recém-nascida República não ofereceram a milhares de homens e mulheres negros condições de vida dignas. Isso porque os negros, mesmo os heróis de uma pátria que os escravizava, não tiveram acesso a nada no que diz respeito a benefícios sociais e econômicos.

Não lhes foram oferecidos emprego ou terra para plantar e construir suas casas, não lhes foram oferecidos serviços de saúde e de educação de boa qualidade, não lhes foram dadas condições dignas para sobreviver. Através do tempo, o Brasil experimentou uma explosão demográfica urbana, enquanto o campo foi esvaziado. A população pobre, cuja maioria é composta por homens e mulheres negros, cresceu vertiginosamente e, paralelamente a esse fato, os sucessivos governantes municipais, estaduais e federais não fizeram a sua parte.

Ou seja, não propiciaram condições econômicas e políticas para que as populações pobres, especialmente as de baixíssima renda, pudessem ser inseridas no contexto social deste País, que, além de ser o último a libertar os escravos, é campeão de homicídios por arma de fogo e também de concentração de renda.

O Exército brasileiro, que esteve no poder por 21 anos, tem todo o direito e dever de recuperar armas roubadas de seus quartéis. Tem também o direito de investigar, de se defender e ocupar localidades onde, supostamente, estão os que roubaram, com muita ousadia, algumas unidades do patrimônio bélico deste País. Com o apoio do Governo do Estado do Rio, da Justiça e das Polícias Militar, Civil e Federal, o Exército tem de reprimir aqueles que vivem de atos e ações ilegais e, com isso, evitar a desmoralização do Estado, deixando claro para os criminosos que, à margem da legalidade, não há como levar uma vida civilizada.

Os Governos e as Forças Armadas somente não podem e, por enquanto, não o fizeram — humilhar o povo que mora nos morros e nas favelas. Percebe-se que boa parte da população não gostou da intervenção armada. Digo a população das favelas, porque a maioria das pessoas que moram no “asfalto”, ou seja, fora das favelas, apoiou as intervenções armadas.

Acontece, Sr. Presidente, que o cidadão trabalhador que reside nos morros, geralmente, é descendente de escravos e, em seu coração, tem um profundo sentimento de injustiça, de violência, de abandono e de descaso por parte da sociedade civil de classes média e alta, bem como, principalmente, por parte das elites controladoras dos meios de produção e da segurança pública nacional, inclusive as Forças Armadas.

O sentimento das pessoas, erroneamente chamadas de faveladas, é de repulsa às ocupações armadas. Essas pessoas querem a liberdade de ir e vir; querem os traficantes e bandidos presos; querem se livrar da violência secular e da escravidão em suas vidas; querem que seus filhos sejam felizes, como também desejam os cidadãos que moram nas Avenidas Atlântica, Vieira Souto, Delfim Moreira ou Sernambetiba. Essa questão é muito mais profunda do que se pensa. Ela é histórica, secular e mexe com a autoeestima daqueles que vieram de longe e que têm história: um passado de escravidão, violência, miséria material, desemprego, Guerra do Paraguai, e, através do tempo, de guerra pela sobrevivência.

Sr. Presidente, o tráfico tem de ser combatido; o bandido tem de ser julgado e preso; as forças de segurança têm de fazer seu trabalho em prol dos brasileiros, principalmente aqueles que não estão inseridos nas esferas de poder, sem acesso a políticas educacionais e empregatícias. Entretanto, somente intervenção armada não basta. O que tem de ser feito é distribuir, o mais rápido possível, a renda e as riquezas deste País, que é de todos os brasileiros, e não somente de uma casta capitalista privilegiada, descompromissada e divorciada de seu próprio povo, aquele que a sustenta com a força de seu trabalho. Ao concluir, Sr. Presidente, solicito que seja este pronunciamento divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.