Publicado em: 18/ mar/ 2021

PENSAR O BRASIL

 

 

Vitória das igrejas e do bom senso

 

*Por João Mendes de Jesus

O Congresso Nacional derrubou ontem (17/03), com o respaldo do presidente Jair Bolsonaro, os vetos de sua autoria que autorizava a anistia aos tributos devidos pelas igrejas (impostos, taxas e multas), em um montante que superava R$ 1,4 bilhão em dívidas registradas pela União.

Trata-se de uma vitória importante para a grande comunidade evangélica brasileira, com o empenho das  bancadas evangélicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com 439 e 73 votos, respectivamente, nas duas casas legislativas, que entenderam que a cobrança bilionária dessas dívidas causaria sérios transtornos financeiros às igrejas, que pela Constituição são isentas de impostos.

Antes dessa emblemática vitória quanto ao perdão das dividas das igrejas, o presidente Bolsonaro compreendeu a situação, mas disse que teria que vetar o perdão para não ser alvo de impeachment por desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, o mandatário sinalizou às lideranças evangélicas para que elas derrubassem seu veto, de forma a viabilizar o perdão das dívidas junto à União.

E assim foi dito e feito. Apesar de algumas críticas por parte de setores da sociedade brasileira, a verdade é que essas dívidas, auditadas pela Receita Federal a pedido do próprio Congresso, a fim de tomar pé da situação, eram praticamente impagáveis e, com efeito, prejudicariam seriamente as administrações e os trabalhos das igrejas junto à população e aos seus fiéis, de maneira direta e implacável.

A proposta de perdão da dívida foi apresentada ao Congresso pelo deputado David Soares e apensada em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. O projeto altera a Lei de 1988, que estabeleceu a instituição da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com a finalidade de não considerar os templos como pessoas jurídicas pagadoras de impostos, ou seja, expostos à tributação.  

A verdade é que a Constituição estabelece, volto a salientar e sem deixar dúvidas, que as igrejas sejam isentas de tributos. Além disso, o projeto aprovado pelo Congresso propõe a concessão de anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários pagos pelos religiosos por intermédio de seus salários. Para isso, o projeto não considera os valores recebidos pelos membros de igrejas como remunerações, mas sim como doações, que permitam que os pastores, funcionários e outros membros das igrejas em diferentes cargos e funções possam sobreviver para tocar a vida com dignidade.

Para finalizar, evidencia-se uma importante ação por parte do Congresso Nacional, porque muitas igrejas ficariam em situação falimentar, já que existem no Brasil milhares de pequenas igrejas, que certamente teriam enormes dificuldades para funcionar, bem como as instituições religiosas maiores também seriam prejudicadas, por causa de tributos injustos que incidiriam brutalmente sobre as atividades religiosas e sociais das igrejas junto aos seus fiéis e a sociedade em geral. Trata-se da vitória do bom senso, das igrejas e dos evangélicos, que são alertas e atentos em prol de uma sociedade melhor e mais justa.

*João Mendes de Jesus é Vereador pelo Republicanos na cidade do Rio de Janeiro.