João Mendes de Jesus

João Mendes de Jesus apoia projeto que garante direitos aos professores

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) afirmou hoje, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que apoia o Projeto de Lei nº 1.911/2020, da Prefeitura, que altera a Lei nº 5.623/2013, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Para João Mendes, o projeto tem por finalidade assegurar os direitos dos professores da rede pública de ensino, porque, pois a proposta garante a sustentabilidade fiscal, orçamentária e previdenciária para a manutenção do Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho para 40 horas Semanais aos Professores 1, 2 e de educação infantil.

“O plano abrange todos os professores com cargas horárias de 16 horas, 22h30, e 30 horas. Os professores que ingressaram no ensino público em data anterior a 2004, a ter como base a Medida Provisória nº 167, que foi convertida em lei federal também estão incluídos nesse importante projeto, que garante os direitos dos trabalhadores da Educação” — afirma João Mendes de Jesus.