Criação do Selo André Rebouças: Um Reconhecimento ao Protagonismo Negro
A proposta de criação do Selo André Rebouças, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 2733/2023, é uma iniciativa liderada pelo Vereador João Mendes de Jesus em parceria com diversas comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A medida foi apresentada em 18 de dezembro de 2023, com o objetivo de valorizar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural, especialmente aquelas que destacam a contribuição da população negra na história do país.
Cidade de Johannesburgo na República da África do Sul como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro
A Lei nº 7159/2021, sancionada em 2 de dezembro de 2021, inclui a Cidade de Johannesburgo, na República da África do Sul, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro. A medida amplia os laços de amizade e cooperação entre as duas cidades, com o objetivo de fortalecer parcerias estratégicas, culturais, econômicas e diplomáticas entre os dois locais.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro da Vila Kennedy
A Lei 7169/2021, sancionada em 3 de dezembro de 2021, dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro da Vila Kennedy no município do Rio de Janeiro. A medida visa promover o desenvolvimento econômico, cultural e social dessa região, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade local e melhora a qualidade de vida dos moradores.
Dia da Igreja Pentecostal Deus é Vida
A Lei 7191/2021, sancionada em 14 de dezembro de 2021, institui o Dia da Igreja Pentecostal Deus é Vida no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Essa lei reconhece a importância desta igreja e sua contribuição para a comunidade religiosa e social da cidade, destacando seu papel na promoção de valores espirituais e ações voltadas ao bem-estar coletivo.
Torna obrigatório nos hospitais públicos e privados, contratados ou conveniados com o sistema único de saúde – SUS
A Lei 7324/2022, sancionada em 29 de abril de 2022, determina que os hospitais públicos e privados, incluindo aqueles contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), tornem obrigatória a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes com mais de 60 anos de idade durante a internação. Essa medida tem como objetivo proporcionar maior segurança, conforto e dignidade para a população idosa durante os períodos de tratamento hospitalar.
Dia Mangueira para Cristo
A Lei 7504/2022, sancionada em 6 de setembro de 2022, estabelece o Dia Mangueira para Cristo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, conforme consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Este dia especial é dedicado à celebração da contribuição da comunidade da Mangueira, um dos bairros mais emblemáticos do Rio de Janeiro, para a promoção dos valores cristãos e a união da fé com a cultura local.
Dia do Missionário Cristão Protestante
A Lei 7507/2022, sancionada em 6 de setembro de 2022, institui o Dia do Missionário Cristão Protestante no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, conforme consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Esta data, agora oficialmente reconhecida, visa celebrar e valorizar o trabalho dos missionários protestantes cristãos, que desempenham um papel significativo na disseminação da fé e em diversas ações sociais no município.
Dia Municipal do Projeto Natação no Mar
A Lei 7542/2022, sancionada em 16 de setembro de 2022, estabelece o Dia Municipal do Projeto Natação no Mar no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. A criação desta data tem como objetivo reconhecer e promover a importância do Projeto Natação no Mar, uma iniciativa que utiliza a natação como ferramenta de inclusão social, saúde e bem-estar para diversos grupos da população.
Atribuição do Nome “Praça da Cacau” à Praça na Comunidade Buriti Congonha
A Lei 7704/2022, sancionada em 13 de dezembro de 2022, determina que a praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo, no Rio de Janeiro, passe a se chamar Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira, 1975/2014). Essa lei foi proposta pelo Vereador João Mendes De Jesus e visa prestar uma homenagem à memória de Cláudia Silva Ferreira, conhecida como "Cacau", uma mulher que, infelizmente, se tornou símbolo de luta contra a violência policial e pela justiça social.
Dia do Pastor Negro no Calendário Oficial da Cidade
A Lei 7766/2023, sancionada em 12 de janeiro de 2023, institui o Dia do Pastor Negro no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. De autoria do Vereador João Mendes De Jesus, a iniciativa visa reconhecer e valorizar a contribuição histórica, espiritual e social dos pastores negros para a cidade.
Inclui o Mês do Diálogo contra a Violência Intrafamiliar no Calendário Oficial da Cidade consolidado
A Lei 8081/2023, sancionada em 4 de outubro de 2023, inclui o Mês do Diálogo contra a Violência Intrafamiliar no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. A medida, proposta pelo Vereador João Mendes De Jesus, tem como objetivo promover a conscientização sobre os impactos da violência intrafamiliar e incentivar o diálogo como ferramenta essencial para a resolução de conflitos familiares, prevenindo abusos e fortalecendo a convivência harmônica entre os membros da família.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme
A Lei 8466/2024, sancionada em julho, institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Rio de Janeiro. De autoria do Vereador João Mendes de Jesus, essa legislação estabelece diretrizes para melhorar o cuidado e a qualidade de vida de pessoas que enfrentam essas condições genéticas, ampliando o acesso a serviços de saúde e promovendo a inclusão social.
Dá o nome de Praça Ernande de Araújo Sousa
A Lei 8562/2024, sancionada em setembro, renomeia oficialmente o largo conhecido como "Praça da Caixa", em Jardim Palmares, no bairro de Paciência, para Praça Ernande de Araújo Sousa (1953/2019). Proposta pelo Vereador João Mendes de Jesus, a iniciativa presta uma homenagem significativa a uma figura que marcou a história local, fortalecendo a conexão da comunidade com sua memória e identidade.