Publicado em: 05/ fev/ 2021

Sistema Municipal da Pesca

Quem busca no trabalho com a pesca o sustento de cada dia, conhece as dificuldades da atividade e também o quanto é importante o apoio dos órgãos governamentais. Com esse objetivo, o vereador João Mendes de Jesus (PRB) apresentou à Câmara do Rio, o Projeto de Lei nº 1367/2012, que institui o Sistema Municipal da Pesca no município do Rio de Janeiro.

O Sistema Municipal da Pesca estabelecerá de modo sustentável, ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras. Além disso, vai atuar de forma a garantir o acesso às tecnologias que resultem em melhorias nas condições laboratoriais e de conservação do pescado, promover a utilização de técnicas para a redução dos gastos das operações de pesca, e garantir o acesso necessário para o ingresso nas pescarias alternativas, assegurando a sustentabilidade da atividade, entre outras providências.

“O Sistema Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca permitirá, de forma sustentável, por meio de desenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda subexploradas, do orçamento e recuperação dos estoques no município do Rio de Janeiro. Por estas razões que apresento aos meus pares o presente Projeto de Lei”, aponta o autor da matéria.

Fonte: http://www.camara.rj.gov.br