João Mendes de Jesus

Juros Baixos

“Pensar o Brasil” é uma coletânea de discursos do Deputado Federal João Mendes de Jesus, no período de 2003 a 2006.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS (PSB – RJ) —

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Por duas décadas o Brasil lutou contra a inflação, e, a partir do governo Itamar Franco, com o Plano Real, O processo inflacionário foi estancado, os preços ficaram estabilizados e o povo brasileiro passou a ter outras perspectivas, corno, por exemplo, poder programar sua vida, no concerne à aplicação de seu dinheiro ou a tocar seus negócios.

É muito bom ver o Brasil bater recordes em sua balança comercial. É muito bom saber que o real está forte — praticamente numa relação de dois reais por um dólar. É salutar ver a inflação dominada, porque durante décadas foi o imposto mais cruel cobrado à população. Mas, fica a pergunta: quando os juros vão cair para valer? Não há condições de deslancharmos com esses juros. A produtividade é a geradora de empregos, e, por isso, é quase obrigatório que o Governo Federal promova, com determinação, a queda dos juros.

O Brasil somente vai levar justiça social à população quando entender que o binômio educação e emprego é a mola mestra do desenvolvimento de um país. Faz-se necessário diminuir os juros, reavaliar a dívida pública e sanear a Previdência Social, a fim de permitir que a economia brasileira possa ser redirecionada para atender a milhões de brasileiros que não tem acesso ao setor produtivo e, muito menos, a uma educação de boa qualidade.

Outra questão importante, Sr. Presidente, diz respeito às remessas de lucro para o exterior. Estatais privatizadas, que antes formavam o Sistema Telebrás e a Vale do Rio Doce, entre outras, enviam mais dinheiro para fora do que aplicam e investem no Brasil.

Não importa se elas passaram para as mãos de estrangeiros. O que importa é que os governantes analisem com mais acuidade os contratos e, a partir daí, exijam que grande parte dos lucros dessas empresas permaneçam no Brasil, para que possamos empregar o nosso povo. A obsessão pelo controle da inflação deve ser substituída pela obsessão por criar empregos e reduzir os juros. Governantes e técnicos devem antes de tudo inaugurar novo processo obsessivo que tenha como Âncora a queda dos juros, a fim de deixar os pequenos e microempresários respirarem, afinal os pequenos empresários são responsáveis por cerca de 80% dos empregos no Brasil e, portanto, merecem mais consideração e respeito.

O governo ao que parece tem se esforçado. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em breve será votada na Câmara dos Deputados, bem como vai simplificar muita coisa a começar pelo número excessivo de impostos e tributos. No entanto, o relator da proposta, Deputado Milton Barbosa, tem dito para quem quiser ouvir que a lei na verdade aumenta os impostos. Se o nobre Deputado Milton Barbosa estiver certo, será melhor que nós parlamentares bloqueemos essa desfaçatez e ironia sem graça.

Faço esse alerta porque custo a acreditar que o Governo Lula jogue a bola nas costas daqueles que na verdade sustentam esse país, os trabalhadores, e por isso acredito deva haver um basta às políticas antipopulares elaboradas há séculos pela elite econômica e política deste país de passado vergonhosamente escravocrata.

A Lei Geral de Pequenas e Micro Empresas tem de concretamente atender aos trabalhadores, pequenos empresários e empreendedores, pois, do contrário, é preferível não aprová-la e deixá-la como está.

Além disso, se o Governo se considera competente, que busque outra fonte de renda, que não seja apenas a captação de impostos. Dessa forma é fácil governar, porque não há esforço. Governo democrático e popular cria ambiente propício para que novas empresas nasçam e, consequentemente, gerem empregos. Apenas cobrar mais impostos é atitude dos incompetentes, dos inconsequentes, dos que não querem otimizar e cidadania, agindo em detrimento do povo — este já indefeso e cansado de tanta covardia.

Torna-se imperativo que a micro e pequena empresa sejam reconhecidos por sua importância. A macroeconomia tem seu lugar. É importante. Mas tem de ser, obrigatoriamente, um instrumento de desenvolvimento social, não apenas de promoção da exportação. Ela precisa se voltar para a criação de empregos e se preocupar com aqueles que não tem acesso a condições de vida dignas.

Senhor Presidente, ao finalizar, solicito seja este pronunciamento divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.