Publicado em: 12/ ago/ 2021

Pagamento do 13º salário de servidores em duas vezes vira lei

O vereador João Mendes de Jesus é coautor da matéria aprovada na Câmara Municipal, que garante o pagamento independente do governante eleito.

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) disse hoje, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 37/2021 é um grande avanço social para os servidores do município carioca, pois agora consta na Lei Orgânica o dia e os meses que o 13º salário deve ser pago, o que estabelece segurança quanto ao recebimento e impede que governantes, a seus bel-prazeres, mudem a data e os meses conforme seus interesses.

O parlamentar disse ainda que os servidores receberão o 13º salário no dia 1 dos meses de julho e dezembro, que será pago em duas parcelas. Anteriormente, a Lei Orgânica determinava o pagamento do 13º em parcela única a ser paga até o dia 20 de dezembro, apesar de não oficialmente os salários dos servidores serem divididos em duas vezes.

“A partir de agora os servidores poderão se programar porque o pagamento do 13º consta na Lei Orgânica. Essa realidade fará com que o comércio e a indústria sejam beneficiados, bem como as famílias dos servidores, pois com as datas certas todos poderão se programar e fazer circular o dinheiro, que quando entra no comércio, por exemplo, gera emprego e renda” — conclui João Mendes de Jesus.