João Mendes de Jesus

João Mendes é coautor de projeto que beneficia empreendedor do Rio de Janeiro

O vereador João Mendes de Jesus é coautor da Lei nº 7.038/2021, que trata do Selo “Empreendedor Amigo do Rio”, que foi sancionada neste mês pelo prefeito Eduardo Paes. A Prefeitura, por seu turno, ao conceder o Selo para pessoas físicas e jurídicas que investem em atividades comerciais, industriais e de serviços, dentre outros segmentos da economia, de forma regular e, consequentemente, suas obrigações perante à Prefeitura do Rio estejam em dia.

O Selo “Empreendedor Amigo do Rio”, de acordo com o vereador João Mendes, vai facilitar o acesso de empreendedores aos incentivos no que é relativo a benefícios tributários e fiscais, pois os empreendedores certificados poderão se beneficiar e, consequentemente, serem reconhecidos pelo poder público como micro, pequenas e médias empresas que conquistaram o direito a programas de incentivo fiscal e de estímulo às suas atividades.

“O que pudermos fazer para incrementar as atividades econômicas na cidade do Rio o faremos, dentro dos limites da Câmara, cujos principais propósitos são legislar e fiscalizar, dentre outros. Apesar de o certificado reconhecer a atividade econômica dos empreendedores e facilitar o acesso a benefícios fiscais e tributários, o Selo “Empreendedor Amigo do Rio” não poderá ser uma exigência para que o empreendedor tenha acesso a incentivos fiscais. O Selo, na verdade, reconhece a atividade do empreendedor ao dar-lhe mais visibilidade perante à Prefeitura e seus órgãos, além de valorizar aqueles que trabalham muito e garantem empregos à população carioca” — afirma João Mendes de Jesus.

Além disso, o vereador explicou que grande parte dos pequenos empreendedores são os criadores de seus próprios postos de trabalho e por isso precisam de apoio oficial de forma que milhares de trabalhadores sejam valorizados com o reconhecimento por parte da Prefeitura como cidadãos brasileiros e cariocas com direitos, conforme reza a Constituição Federal de 1988.

Emissão do Certificado — A emissão do certificado se realizará pela internet e poderá ser impresso por intermédio do código QR Code, cuja finalidade é validar o pedido de certificação por parte do interessado.