João Mendes de Jesus

Justiça anula rejeição das contas da gestão de Crivella na Prefeitura

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) considera que a ação do TJ ao anular ilegalidades contra Crivella “recoloca os trilhos no lugar e faz justiça a um cidadão e político honesto e trabalhador”.

A Justiça do Rio de Janeiro anulou, na sexta-feira (17/12), parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), que recomendava à Câmara de Vereadores rejeitar as contas do biênio 2019/2020 da gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella à frente da administração municipal.

A decisão favorável a Crivella foi da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A magistrada considerou que os pareceres do procurador-chefe do TCM, Carlos Henrique Amorim Costa, que rejeitavam as contas do ex-prefeito, violam o disposto no artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 289/81, porque o procurador, na verdade, estava aposentado desde 2017, ou seja, há três anos, quando Crivella deixou o poder e, com efeito, os pareceres foram anulados.

“Realmente, não tem como a Câmara rejeitar as contas de Crivella, um prefeito que teve de enfrentar nos seus quatro anos à frente da Prefeitura uma oposição feroz, ferrenha e sem trégua por parte de setores da Câmara e TCM, dentre outras instituições, bem como, principalmente, foi atacado duramente pela imprensa hegemônica. A imprensa que agiu como um verdadeiro partido político para sabotar o governo Crivella durante quatro anos, a se utilizar, inclusive, de vazamentos ilegais, além de realizar perseguição a um político eleito pelo povo jamais vista em âmbito municipal. A decisão da juíza é justa, sendo que todos nós sabemos que sem justiça não há paz” — afirma o vereador João Mendes de Jesus.

Por sua vez, João Mendes ressaltou  que advogados e especialistas sobre esses temas e questões tem declarado que a anulação de um parecer, no que é relativo a esse processo que envolve o ex-prefeito, causa a anulação de todos os atos posteriores, assim como Crivella terá a oportunidade de confirmar que nunca incorreu em crimes de responsabilidade quando à frente da Prefeitura do Rio.