João Mendes de Jesus

João Mendes é coautor de projeto aprovado em primeira discussão sobre saúde integral à população negra

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) é coautor do Projeto de Lei nº 873/2021, que tem por finalidade garantir a aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), bem como dar continuidade às atividades realizadas em administrações passadas.

O parlamentar disse ainda que o município do Rio de Janeiro, conforme números e índices de 2010 do IBGE, tem 51,3% da população constituída por pessoas pretas e pardas, sendo que são elas que estão mais expostas às vulnerabilidades sociais e econômicas e, com efeito, são também as que apresentam mais situações de agravos à saúde.

João Mendes disse ainda que os indicadores apontam também para a  questão da raça e cor no que concerne à atenção básica à saúde dessas pessoas, já que, por exemplo, os óbitos infantis chegam a 55,9% das crianças negras, enquanto a mortalidade materna atingiram o patamar de 61,8% para as mulheres pardas e de 143% para as mulheres pretas, sendo que essas últimas são as que tem maiores dificuldades para terem acesso aos exames pré-natais.

Não são somente as mulheres pretas e pardas que tem dificuldades de acessar os serviços do estado para ter maior proteção social. Os homens negros são as principais vítimas de mortes por causas externas, em uma porcentagem cruel de 80,3%, enquanto os índices dos homens brancos é de 19,7%.

“Precisamos combater esse estado de coisas em que morrem homens negros que nem moscas. Um exemplo terrível são as mortes por homicídio, cujos índices atingem 70% para os negros e 30% para os brancos. Essa diferença denota sem dúvida a realidade que vivemos, porque indica que os homens e mulheres negros vivem em locais mais violentos, perigosos, sem a atenção do estado, em meio à pobreza e à miséria. Evidentemente que a dura realidade da população negra causa a violência e com ela todo tipo de miserabilidade humana” — afirma João Mendes de Jesus.

O vereador do Republicanos disse ainda que a implantação ampla da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito municipal é essencial para que a sociedade carioca corra em direção à igualdade de oportunidades, de maneira a fazer com que a população viva em lugar com mais acesso à saúde, a ter mais segurança e solidariedade, com os direitos fundamentais garantidos pelo poder público e pela sociedade organizada, que fiscaliza e faz o estado se movimentar para garantir justiça e igualdade social.

João Mendes de Jesus afirmou ainda que o projeto vai agora para a segunda discussão em plenário e, com efeito, ser definitivamente aprovado pelo Legislativo.