João Mendes de Jesus

João Mendes apresenta três emendas ao Plano Diretor

O Novo Plano Diretor — PLC 44-A/2021 — se aproxima de ser concluído, porque o prazo está a se aproximar de seu término, no que é relativo ao protocolo de emendas parlamentares. Os vereadores apresentaram mais de 1,2 mil emendas ao projeto, cuja autoria é da Prefeitura. Os parlamentares tiveram suas emendas publicadas no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Após a inclusão de emendas ao Projeto do Plano Diretor, a proposta será enviada ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que se debruçará sobre o assunto, para depois avaliar o projeto com as emendas adicionadas e, por sua vez, apresentar uma análise sobre as matérias na última semana de novembro.

O Ibam presta serviço de consultoria aos vereadores e avaliará todas as emendas apresentadas pela Prefeitura e Câmara, de modo a otimizar os trabalhos e evitar erros e repetições quanto às emendas que integrarão o texto original do projeto do Novo Plano Diretor. João Mendes apresentou três emendas ao PLC 44-A/2021, em parceria com a vereadora Tânia Bastos (Republicanos).

“A primeira discussão, no que tange ao Plano Diretor, está praticamente terminada. Faltam ainda quatro reuniões em diferentes comissões que tratam do assunto. Após as avaliações sobre as emendas e proposições, a Câmara vai votar em segunda discussão. Enfim, o Parlamento carioca está próximo de finalizar as questões do Novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro após muito trabalhar para se chegar a um consenso, de maneira que a cidade fique mais cidadã e valorize a cidadania do povo carioca” — conclui João Mendes de Jesus.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades, e deve ser renovado a cada dez anos. Considerada uma das leis mais importantes do município, a norma trata de todo o ordenamento urbano e orienta o desenvolvimento do Rio para a próxima década, em temas que vão do meio ambiente ao transporte público, passando pelo regramento para novas construções, regularização fundiária, entre outros pontos.

Audiências e discussões

O processo de discussão envolveu mais de 30 audiências públicas, sendo 17 delas percorrendo os bairros da cidade. A Câmara ainda colheu mais de mil sugestões da população por meio de uma ferramenta disponibilizada no portal da Casa. Todas as informações, documentos, apresentações e materiais produzidos estão disponíveis na Câmara Municipal.