João Mendes de Jesus

Limite de velocidade para motocicletas

O Projeto de Lei nº 1.096/2011, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), já foi ao Executivo para sanção. A matéria, aprovada em duas discussões pelo Plenário, trata de práticas que contribuam para o aumento da velocidade por motociclistas profissionais no Rio de Janeiro.

Segundo o vereador, os estímulos para o aumento da velocidade são um crime contra a natureza humana, porque acarretam acidentes com vítimas, muitas delas fatais. Os motociclistas, para atender as demandas e os interesses das empresas, são obrigados a cumprir muitas horas de trabalho, percorrer quilometragens exageradas, além da obrigação de cumprir prazos na entrega para evitar que o consumidor deixe de pagar pelos produtos, como, por exemplo, as pizzas.

O descumprimento da lei por parte do empregador ou do tomador de serviços vai implicar em uma multa que pode variar entre R$ 1.080 a R$ 10.800. A penalidade vai ser sempre aplicada, em grau máximo, se ficar comprovado o emprego de artifício ou simulação para fraudar os dispositivos da lei, bem como nos casos de reincidência.

Fonte: http://www.camara.rj.gov.br