João Mendes de Jesus

Vereador afirma que ambulantes tem direito ao trabalho

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro iniciou, no dia 22 de junho, o recadastramento de ambulantes

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro iniciou, no dia 22 de junho, o recadastramento de ambulantes. Mas o problema primordial não é propriamente o cadastramento, que é bem-vindo. O problema é que os camelôs estão a se manifestar contra o a forma que o novo cadastro está a ser realizado, porque muitos desses vendedores, que têm licença para trabalhar nas ruas, estão com receio de perdê-la e com isso ficar sem o direito de trabalhar legalmente, sem ser importunado, por exemplo, pela Guarda Civil.

Os ambulantes querem o cumprimento da Lei Municipal nº 1.876/92, que dispõe sobre essa modalidade de comércio. Para eles – os que já são cadastrados -, o direito à concessão é definitivo e por isso a Administração Pública têm de, além de observar a Lei, cumprir o que é anteriormente estabelecido. A verdade é que os ambulantes não consideram suas autorizações para trabalhar precárias, como entende a Prefeitura. Eles apóiam um novo cadastramento, porém para aqueles profissionais que ainda não têm licença para vender nas ruas da cidade Rio de Janeiro.

Senhor Presidente, esse processo é delicado, mas tem solução. A Secretaria Especial de Ordem Pública, por intermédio do secretário Rodrigo Bethlem, poderia abrir um canal de diálogo mais efetivo, para que os trabalhadores pudessem dar sugestões, bem como falar de suas demandas e de suas dúvidas quanto a esse processo, que tem, ao meu ver, de ser democrático, porque se trata de milhares de ambulantes, que sustentam suas famílias com o dinheiro proveniente de suas vendas, no dia a dia das ruas.

Quero, entretanto, não deixar quaisquer resquícios de dúvidas que sou a favor da legalidade de tudo o que diz respeito à cidadania do povo carioca. Para mim, o trabalhador autônomo, prioritariamente aquele que perdeu o emprego, principalmente aquele que ainda não foi. O cidadão trabalhador tem o direito de trabalhar para sustentar sua família, se sua realidade o leva às ruas. Contudo, considero que o camelô, em geral, tem de ser cadastrado, bem como seu trabalho tem de ser fiscalizado pelo poder público, para que haja transparência no que é relativo ao dia a dia de suas atividades, principalmente no que é relativo à legalidade dos produtos vendidos pelo ambulante.

Ressalto ainda que o direito a trabalhar nas ruas não deve ser concedido somente às pessoas desempregadas. Outros grupos sociais, como as pessoas portadoras de deficiência física, os idosos e os ex-presidiários, por exemplo, têm também de ter prioridade para exercer o ofício de ambulante, porque enfrentam muitas dificuldades de ordem prática, que os prejudicam na luta pela disputa no mercado de trabalho e, conseqüentemente, viver com dignidade. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Especial de Ordem Pública, está no caminho certo, mas não deve tergiversar com os ambulantes que não se cadastraram, mas, todavia, deve ouvir os trabalhadores que já estão cadastrados e querem o cumprimento da Lei Municipal nº 1.876.

São cerca de 25 mil ambulantes que trabalham na cidade do Rio de Janeiro. É muita gente. Por isso, considero que a Prefeitura tem de encontrar espaços públicos para esses trabalhadores, que precisam trabalhar e sustentar suas famílias. O cadastramento é essencial, para que possamos regulamentar todo processo de legalidade que a sociedade exige e que os próprios vendedores querem. Contudo, os ambulantes há anos cadastrados não podem, de jeito algum, ficar sem suas licenças A Seop vai conceder mais de 18 mil licenças, o que permitirá a criação de um cadastro único. Nele constará o nome do ambulante, o produto que ele vende e o local onde trabalha. Eu apoio os ambulantes, mas é essencial que haja regulamentação e fiscalização do poder público.

Senhor Presidente, no dia 4 de junho cerca de 500 ambulantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana participaram de audiência na Câmara dos Vereadores. A finalidade do encontro foi discutir a reforma da Lei que regulamenta o comércio de ambulantes. Eu apoio os pleitos dos trabalhadores. Os dezenove pontos distribuídos pela cidade para o atendimento dos ambulantes que querem se cadastrar vai facilitar a ordem que a Prefeitura tanto apregoa e fazer com que a sociedade fique mais tranqüila no que se refere à ocupação dos espaços públicos conforme a lei.

Os cariocas, que amam sua cidade, querem que a Prefeitura e os ambulantes dialoguem e resolvam questões complexas, desde a ocupação das ruas aos produtos vendidos. O projeto Empresa Bacana, que trata da regularização do ambulante como microempresário, vai permitir que o autônomo seja inserido em um contexto de legalidade, por meio do pagamento de impostos e da responsabilidade social. Assim ele passa a ser visto como cidadão que tem direitos e deveres, o que é muito bom para sua auto-estima, bem como para a sociedade, que passa a vê-lo com respeito. A legalidade é tudo. Se depender de mim, os ambulantes e a Prefeitura terão meu apoio, porque quero uma cidade melhor, com serviços de boa qualidade.

Solicito que este discurso seja veiculado nos órgãos de comunicação desta Casa e publicado no DCM.

Muito Obrigado.