LEI DA PRAIA PARA TODOS

Autor da Lei nº 5.726 que institui o programa “Praia para Todos”. Os portadores de deficiência física são os beneficiados, porque terão direito ao banho de mar, a se locomoverem por esteiras plásticas que vão do calçadão até ao mar, bem como ficarão ...

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LEI DO CÃO-GUIA

Autor da Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a manter exposto exemplar da Lei Federal nº 11.126, que permite que o portador de deficiência visual entre em ambientes coletivos, como bares, restaurantes, lojas e repartições públicas acompanha...

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LEI DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE

Autor da Lei 5.244. Trata-se das academias da terceira idade que já atendem um milhão de cariocas, sendo que grande parte dessa população é de idosos. As academias estão espalhadas em todo o Rio de Janeiro, favorecem a interação do idoso com sua gera...

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LEI DA VACINAÇÃO NA CASA DO IDOSO

Autor da Lei nº 5.432, que trata da vacinação nas casas dos idosos por agentes públicos, evitando-se assim que o idoso saia de casa, enfrente longa espera, filas, aborrecimentos e dores nos postos de saúde. A lei busca o bem-estar do cidadão que enve...

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LEI DE ALERTA AO DESASTRES NATURAIS

Autor da Lei 5.640, que cria o Sistema Municipal de Desastres de Origem Natural. Trata-se de sistema de alarme que alerta as pessoas que moram em lugares de risco contra inundações, deslizamentos, desmoronamentos, chuvas e ventos fortes. Com o sistem...

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LEI DA BOA APARÊNCIA

Autor da Lei 5.876, que proíbe o uso da expressão “boa aparência” ou equivalente em anúncio de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego na imprensa escrita, falada, televisiva ou em qualquer meio eletrônico. A Lei, além de garantir oportunidad...

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LEI DE COTAS

A Lei nº 5.041 garante 20% das vagas a índios e negros em concursos para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A Lei, sancionada pela Prefeitura, é originária de projeto de João Mendes de Jesus, bem como se trata de grande avanço social, pois favorece a ig...

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LEI DO ENSINO INTEGRAL

Um dos autores do projeto da Lei do Turno Único (Ensino Integral de sete horas nas escolas municipais do Rio de Janeiro e sancionado pela Prefeitura em 2011. “O abandono da escola pública leva ao atraso social. O ensino integral mantém a criança na e...

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Defesa ao Povo de Deus

O vereador João Mendes de Jesus (PRB) sente honra e orgulho por ser pastor evangélico e luta pelos interesses e necessidades de todas as denominações evangélicas e pentecostais. João Mendes de Jesus é um político atento e disposto a não a permitir qu...

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