Publicado em: 14/ dez/ 2024

Inclusão do Dia 17 de Maio como o Dia do Reciclador

01080/2014 –  (18/12/2014)
 ALTERA A LEI Nº 5146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA DO RECICLADOR. => 20140301080
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 01080/2014 – Inclusão do Dia 17 de Maio como o Dia do Reciclador

O Projeto de Lei nº 01080/2014, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 18 de dezembro de 2014, propõe uma alteração na Lei nº 5146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o 17 de maio como o Dia do Reciclador no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dos recicladores, profissionais que desempenham um papel essencial no processo de gestão de resíduos sólidos e na preservação do meio ambiente.

Objetivo do Projeto

O objetivo do Projeto de Lei nº 01080/2014 é estabelecer uma data comemorativa anual, o 17 de maio, para homenagear os recicladores e destacar a importância do seu trabalho para a cidade e para o meio ambiente. Com a inclusão do Dia do Reciclador no calendário oficial do município, busca-se:

  1. Valorizar os recicladores, profissionais que muitas vezes atuam de forma invisível e em condições precárias, mas que são fundamentais para o processo de reciclagem e redução do desperdício de materiais.
  2. Promover a conscientização ambiental sobre a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos e da reciclagem como forma de preservar o meio ambiente e combater a poluição.
  3. Estimular o respeito e a dignidade para com os profissionais da reciclagem, reconhecendo sua contribuição vital na sustentabilidade urbana e no processo de economia circular.
  4. Engajar a população em práticas de reciclagem e consumo responsável, promovendo atitudes sustentáveis no dia a dia.

Justificativa

O trabalho dos recicladores é de extrema relevância para a sociedade, pois esses profissionais têm a tarefa de coletar, separar e destinar adequadamente materiais recicláveis, contribuindo diretamente para a redução do impacto ambiental causado pelo acúmulo de resíduos. No entanto, muitos recicladores enfrentam uma realidade de informalidade, falta de reconhecimento e condições de trabalho precárias, o que dificulta o seu acesso a direitos básicos como segurança no trabalho e acesso a benefícios sociais.

A inclusão do Dia do Reciclador é uma forma de dar visibilidade a esse trabalho e de promover a valorização profissional desses trabalhadores. O projeto também visa a sensibilização da população sobre a importância de práticas de reciclagem e do cuidado com o meio ambiente.

Ao reconhecer oficialmente o trabalho dos recicladores, o Dia do Reciclador se tornaria uma oportunidade para a promoção da educação ambiental, com atividades educativas, campanhas de coleta seletiva e iniciativas que envolvem a comunidade no processo de gestão de resíduos.

Comissões Responsáveis

O projeto será analisado pelas seguintes comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro:

  1. Comissão de Justiça e Redação: Responsável por avaliar a conformidade do projeto com a legislação vigente e a clareza de sua redação.
  2. Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público: Encarregada de verificar os impactos administrativos da implementação do projeto.
  3. Comissão de Educação e Cultura: Focada em avaliar o impacto do projeto no campo da educação e na promoção de valores culturais, especialmente no que diz respeito à conscientização ambiental.
  4. Comissão de Meio Ambiente: Responsável por analisar a relevância do projeto para a preservação ambiental e a gestão sustentável dos resíduos na cidade.

Conclusão

A proposta do Projeto de Lei nº 01080/2014 reflete uma importante ação de valorização profissional e conscientização ambiental, ao instituir o Dia do Reciclador no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. Com a celebração dessa data, o município reconhece a contribuição fundamental dos recicladores para a sustentabilidade urbana e promove a inclusão social desses trabalhadores. Além disso, o projeto estimula práticas de reciclagem, redução de resíduos e consumo responsável, alinhando-se aos esforços globais para a construção de uma sociedade mais sustentável e justa.