João Mendes de Jesus

Criação do CVN (Centro de Valorização do Negro) e do Projeto UNIR (Universal Igualdade Racial)

01081/2014  –  (18/12/2014)   
INSTITUÍ O CVN – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO NEGRO E O PROJETO UNIR – UNIVERSAL IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20140301081 
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão de Defesa da Mulher.

Projeto de Lei nº 01081/2014 – Criação do CVN e do Projeto UNIR

O Projeto de Lei nº 01081/2014, apresentado pelo Vereador João Mendes De Jesus em 18 de dezembro de 2014, propõe a criação do CVN – Centro de Valorização do Negro e o lançamento do Projeto UNIR – Universal Igualdade Racial no Município do Rio de Janeiro. Ambos os projetos visam promover a igualdade racial, a valorização da cultura negra e a inclusão social da população negra em diversas esferas da sociedade carioca.

Objetivos do Projeto

1. Criação do Centro de Valorização do Negro (CVN): O CVN será uma instituição voltada para a promoção da igualdade racial, oferecendo suporte e orientação à população negra no Rio de Janeiro. O centro terá como foco a valorização da cultura afro-brasileira, o combate à discriminação racial e a promoção de políticas públicas de inclusão social.
2. Implementação do Projeto UNIR – Universal Igualdade Racial: O Projeto UNIR buscará fomentar ações que promovam a igualdade racial em diferentes áreas, como educação, cultura, emprego, saúde, esportes e direitos humanos. O projeto visa ainda integrar diversas comunidades e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos da população negra, além de criar espaços de diálogo e conscientização sobre as questões raciais.

Justificativa

A criação do CVN e do Projeto UNIR surge da necessidade urgente de enfrentar as desigualdades raciais que ainda persistem no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, onde a população negra é majoritária e enfrenta barreiras sistêmicas em várias áreas da vida pública e privada. O projeto propõe uma ação conjunta para promover uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo as contribuições da cultura negra para a formação da identidade carioca e brasileira.

Objetivos Específicos

• Fomentar a Inclusão Social: O CVN e o Projeto UNIR têm como objetivo promover a inclusão de negros e negras nas áreas de educação, saúde, cultura e mercado de trabalho, combatendo as desigualdades históricas e estruturais.
• Combater o Racismo e a Discriminação: Através de campanhas educativas, ações culturais e iniciativas de conscientização, o CVN se propõe a combater o racismo e a discriminação racial nas esferas pública e privada.
• Valorização da Cultura Negra: O projeto visa também a valorização das manifestações culturais afro-brasileiras, como a música, a dança, a culinária, e as tradições religiosas, promovendo uma maior visibilidade e respeito à cultura negra na cidade.
• Desenvolvimento de Políticas Públicas: O CVN será responsável por coordenar ações e implementar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, além de articular com outros órgãos e entidades que defendem os direitos da população negra.

Estrutura e Atividades do CVN

O Centro de Valorização do Negro (CVN) contará com uma estrutura física e administrativa capaz de oferecer uma série de serviços e atividades voltadas para a população negra, como:

• Cursos e Oficinas: Capacitação profissional e cursos culturais para promover a inclusão no mercado de trabalho.
• Atendimento Psicossocial: Apoio psicológico e assistência social para combater os efeitos do racismo e da exclusão social.
• Projetos Educativos: Ações nas escolas e comunidades para promover a valorização da história e cultura negra.
• Espaços Culturais: Realização de eventos culturais, como exposições, palestras, apresentações de grupos artísticos e outras atividades para promover a cultura afro-brasileira.

Comissões Envolvidas

O projeto foi encaminhado para análise de diversas comissões da Câmara Municipal, que tratam de temas relacionados à igualdade racial, direitos humanos, cultura e políticas públicas. As comissões envolvidas são:

• Comissão de Justiça e Redação: Analisará a conformidade do projeto com a legislação vigente e com os princípios constitucionais.
• Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público: Discutirá as questões administrativas relativas à implementação do CVN e do Projeto UNIR.
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Envolvida na promoção dos direitos da população negra e no combate à discriminação racial.
• Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social: Contribuirá com ações voltadas à promoção da saúde e ao bem-estar social da população negra.
• Comissão de Trabalho e Emprego: Trabalhará em ações para promover a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
• Comissão de Educação: Atuará no desenvolvimento de ações de educação e conscientização sobre questões raciais.
• Comissão de Cultura: Fomentará ações de valorização da cultura negra.
• Comissão de Esportes e Lazer: Incentivará a inclusão de negros em programas de esportes e lazer.
• Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente: Atuará na defesa dos direitos das crianças e adolescentes negras.
• Comissão do Idoso: Focará na inclusão social e nos direitos dos idosos negros.
• Comissão de Defesa da Mulher: Abordará as questões de discriminação racial enfrentadas pelas mulheres negras.

Impacto Esperado

O CVN e o Projeto UNIR têm o potencial de transformar a realidade de milhares de pessoas negras no Rio de Janeiro, promovendo um ambiente mais inclusivo, justo e igualitário. Através de ações integradas e efetivas, o projeto contribuirá para:

• A promoção da igualdade racial em diversas esferas da sociedade.
• O empoderamento da população negra, incentivando o orgulho e a valorização de sua identidade.
• A redução das desigualdades sociais e raciais, proporcionando um acesso mais equitativo a direitos, oportunidades e recursos.

Conclusão

O projeto de criação do CVN – Centro de Valorização do Negro e do Projeto UNIR é uma importante proposta para fortalecer a luta pela igualdade racial e para promover a valorização da cultura afro-brasileira na cidade do Rio de Janeiro. Ao criar um centro dedicado à valorização do negro, o projeto busca impactar positivamente a sociedade carioca, promovendo a inclusão, o respeito e a equidade para todos os cidadãos, independentemente da cor ou origem étnica.