Publicado em: 14/ dez/ 2024

RECONHECE A PROFISSÃO DE GUARDIÃO DE PISCINA

01410/2015 –  (18/08/2015)   
RECONHECE A PROFISSÃO DE GUARDIÃO DE PISCINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. => 20150301410
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.

Reconhecimento da Profissão de Guardião de Piscina no Município do Rio de Janeiro: Projeto de Lei 01410/2015

Em 18 de agosto de 2015, o Vereador João Mendes De Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01410/2015, que reconhece oficialmente a profissão de guardião de piscina no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Esta proposta visa assegurar maior visibilidade, valorização e regulamentação a esses profissionais, fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar em espaços aquáticos.

Objetivos do Projeto

  1. Reconhecer a importância do guardião de piscina como profissional essencial para a segurança e prevenção de acidentes em ambientes aquáticos.
  2. Garantir melhores condições de trabalho, por meio da regulamentação da profissão, contribuindo para a dignidade e valorização desses trabalhadores.
  3. Promover a segurança pública ao regulamentar e assegurar a presença de profissionais qualificados em piscinas públicas e privadas de grande uso.
  4. Contribuir para a saúde pública, minimizando o risco de afogamentos e outros acidentes em piscinas no município.

Justificativa

Os guardiões de piscina desempenham um papel crucial em espaços recreativos, esportivos e terapêuticos que possuem piscinas. A presença de um profissional devidamente treinado pode ser a diferença entre a vida e a morte em situações de emergência.
O projeto destaca:

  • A necessidade de garantir que todos os espaços com piscinas possuam profissionais capacitados.
  • A valorização de uma profissão que, embora essencial, muitas vezes não recebe o devido reconhecimento social e institucional.
  • A regulamentação como ferramenta para estabelecer padrões claros de atuação, formação e remuneração, promovendo segurança jurídica e social.

Com a formalização dessa profissão no município, espera-se incentivar a profissionalização e a criação de cursos de capacitação específicos, além de assegurar melhores condições de trabalho para os guardiões de piscina.

Comissões Envolvidas

O projeto foi analisado pelas seguintes comissões:

  1. Comissão de Justiça e Redação: Verificou a constitucionalidade e clareza da proposta legislativa.
  2. Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público: Avaliou o impacto administrativo e organizacional da medida.
  3. Comissão de Trabalho e Emprego: Enfatizou a relevância da regulamentação para a valorização da profissão e a geração de empregos.
  4. Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social: Reforçou a importância da medida para a saúde e segurança da população.
  5. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Analisou os custos e a viabilidade financeira da implementação da medida.

Impactos Esperados

  1. Maior segurança em espaços aquáticos: A presença obrigatória de guardiões treinados reduzirá significativamente os riscos de acidentes em piscinas.
  2. Valorização profissional: Guardiões de piscina terão maior reconhecimento e melhores condições de trabalho.
  3. Incentivo à qualificação: A demanda por formação profissional específica estimulará a criação de cursos técnicos voltados para a área.
  4. Benefício à saúde pública: Redução de casos de afogamento e outros incidentes em piscinas públicas e privadas.

Conclusão

O Projeto de Lei nº 01410/2015, de autoria do Vereador João Mendes De Jesus, reflete a necessidade de regulamentar e valorizar a profissão de guardião de piscina, reconhecendo sua importância para a segurança e o bem-estar da sociedade.

Com a aprovação dessa medida, o Rio de Janeiro dará um passo importante na promoção de segurança em ambientes aquáticos, além de fortalecer uma profissão essencial, garantindo a dignidade e o reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção de outras pessoas.