João Mendes de Jesus

A VOZ DO POVO

A VOZ DO POVO

*”Pensar o Brasil” é uma coletânea de discursos do Deputado Federal João Mendes de Jesus, no período de 2003 a 2006.

O SR. JOAO MENDES DE JESUS (Sem Partido – RJ) – Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

O Congresso Nacional é o Poder da República que é chamado de a Casa do Povo. E não é à toa. Os integrantes do Congresso — deputados e senadores — representam, fidedignamente, a diversidade da sociedade brasileira, do povo brasileiro, que é digno de fé e por isso merecedor dela.

O Congresso Nacional, nascido da natural vocação do povo brasileiro em ser livre, esteve presente em todos os episódios da história do nosso País. É o único Poder que serviu de baluarte das liberdades e de proteção ao povo e aos seus representantes, que lutaram e por isso sofreram retaliações políticas e econômicas — muitos pagaram com a própria vida —, com o propósito de garantir os direitos civis dos cidadãos.

Desde o Brasil Império até os dias de hoje o Congresso Nacional, que é bicameral, está à frente das grandes causas nacionais, e por isso quando há ruptura constitucional e institucional, os ditadores de plantão fecham-no, ou tentam fechá-lo, como forma de calar a boca dos democratas, bem como buscar, de maneira autoritária e desleal, não obedecer à vontade do povo, não atender a seus interesses, que são os mais legítimos, porque o poder emana do povo e portanto é pelo povo e para o povo que deve ser exercido.

O Congresso, na atual legislatura, tem enfrentado crises subsequentes, apesar de a maioria de seus integrantes serem homens legitimamente eleitos pelo povo e que por isso deveriam ser ouvidos com mais consideração e respeito, mesmo aqueles que, por motivos ainda não esclarecidos, são acusados de terem cometido alguma irregularidade, mas, contudo, sem provas.

Nenhum outro poder da República, Senhor Presidente, a não ser o Congresso Nacional, teria condições de enfrentar tamanhas crises sem, no entanto, perecer. O

Judiciário e o Executivo, por suas características, não suportariam esse conjunto de acusações, muitas injustas, contra seus integrantes. O Brasil, ao contrário do que muitos afirmam, está caminhando, irreversivelmente, para a moralização do setor público, bem como da iniciativa privada. Não há corrompido sem o corruptor, e, de acordo com as notícias, em quase todos os escândalos sempre há a participação também de empresários.

O Congresso Nacional, em particular a Câmara dos Deputados, é o poder que representa com mais autenticidade a totalidade da Nação brasileira. Integram a Câmara Baixa as representações mais autênticas de nosso País plural. Portanto, um Brasil irmanado na busca incessante pelo direito à igualdade, consequentemente, voltado para os princípios republicanos de 1889, que se basearam nos ideais da Revolução Francesa, que influenciou, sobejamente, o ideário dos Países ocidentais ditos civilizados.

Por tudo isso, afirmo-lhes, Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Congresso suporta as críticas e até mesmo a ataques, muitos deles violentíssimos, apesar de sua força representativa. A sociedade em geral e os meios de comunicação em particular deveriam resguardá-lo como instituição ímpar de nosso País e de importância vital para a sobrevivência de nossa democracia, que, desde as Diretas Já e a consequente eleição de Tancredo

Neves a Presidência da República, em 1985, fortalece-se sistematicamente, rotineiramente, para que nós possamos nos transformar de uma vez num País civilizado, com um povo que sabe o que quer para seu futuro e por isso cônscio de seu destino.

É intolerável que o poder mais dinâmico da República e o mais aberto aos interesses da população brasileira venha a ser transformado em patinho feio da vida política nacional. Pelo contrário, por intermédio da Câmara dos Deputados, que representa o povo, e do Senado, que representa os estados da Federação, o Congresso Nacional dignifica o País.

Crises políticas, sociais e econômicas sempre vão acontecer, ainda mais quando se trata de uma democracia representativa como a do Brasil. As crises são nada mais nada menos que os embates entre os atores políticos e sociais, mesmo aqueles considerados eleitoreiros e que servem para determinados grupos políticos e empresariais se promoverem, a fim de amealharem poder, por meio de estratégia pouco ética para conquistá-lo.

Considero, todavia, que há maus políticos, que utilizam suas prerrogativas para beneficiar a si mesmos ou a seus grupos ou familiares e amigos. Acredito também que existam políticos que cometem irregularidades e, irresponsavelmente, fazem do País um instrumento para arrecadar valores. Esses homens devem ser investigados e, se estivessem envolvidos com ilícitos, denunciados, para, posteriormente, serem processados e, por conseguinte, julgados. Contudo, parte da imprensa, por exemplo, além de outros setores da sociedade, não devem, porque não é de bom alvitre, tentar desmoralizar a Casa da Democracia, que é o Congresso Nacional.

O Congresso brasileiro foi, através do tempo, da história do Brasil, vítima da violência, por parte de grupos políticos e econômicos que entendiam que uma Casa como o Congresso, livre e democrática, não corresponderia a seus interesses mais secretos, que geralmente se pautam em manter grande parte do povo brasileiro eternamente na pobreza e na ignorância, nem que para isso tenham de utilizar o mecanismo da repressão e da violência.

É uma temeridade para qualquer nação que queira ser livre e independente não seguir os preceitos que favoreçam a concretização do Estado democrático de direito. O povo que preserva sua liberdade tem também de ser consciente quanto ao valor e à importância de suas instituições. Não há democracia, nem liberdade se um país não tiver instituições fortes o suficiente para solidificar a própria existência da democracia, sistema político que tem muitos defeitos, mas, sem sombra de dúvida, é o melhor que a humanidade experimentou em toda sua existência.

Não resta dúvida, ao menos para mim, Senhor Presidente, que, de acordo como a história, quando o Congresso Nacional é atacado sistematicamente, quando não há diferenciação entre parlamentares que, porventura, foram acusados de irregularidades, sendo que muitos, realisticamente, não se envolveram em ilícito algum e mesmo assim não são ouvidos quando de suas defesas, é sinal que “algo cheira a podre no reino do Brasil, e não no reino da Dinamarca”.

O direito à defesa é constitucional. Nossa Carta Magna é uma das constituições mais amplas do mundo no que concerne aos direitos e às garantias do cidadão. É a Constituição Cidadã, que obriga o Estado nacional e a sociedade civil a respeitar os direitos das minorias, bem como, repito, o direito amplo à defesa e ao contraditório. Quem acusa que responda pelo ônus da prova, e, se não houver provas, que o acusador seja punido pelas letras da lei.

A imprensa, verdadeiro instrumento de liberdade da sociedade e de fiscalização dos poderosos, deveria, antes de atacar a instituição Congresso Nacional e a parlamentares que realmente não devem à Justiça, ouvir os acusados, principalmente os inocentes, e dar-lhes a oportunidade de pelo menos se explicar. Não é possível tolerar ataques insanos e irresponsáveis, para almejar ganhos monetários ou defender interesses inconfessáveis daqueles que não querem um Congresso livre para trabalhar em prol dos interesses da população brasileira, corpo e alma de sua própria existência como Casa de Leis.

Senhor Presidente, por este Congresso passaram grandes vultos de nossa história, que são quase intocáveis, porque o Brasil é muito grande e por isso é o berço de homens e mulheres que o edificaram. Maior que nossos heróis da criação e edificação deste gigante somente o nosso povo, porque até os homens e mulheres grandes por suas importâncias históricas nascem do povo, que é o senhor de nossos destinos.

É tudo que eu tenho para dizer. Muito obrigado.