João Mendes de Jesus

Câmara aprova o Projeto SUAS de João Mendes em primeira discussão

O Projeto de Lei nº 1866/2020, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS-RIO) do Município do Rio de Janeiro, foi aprovado em primeira discussão pelo plenário da Câmara dos Vereadores. A proposição tem por finalidade ordenar as ações das políticas de assistência social implementadas no âmbito do município carioca, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.

O vereador João Mendes de Jesus afirmou que desde que assumiu o cargo de secretário de Assistência Social da Prefeitura, em 2018 até sua saída em janeiro de 2020, sendo que até a votação do projeto SUAS-RIO, agora no final de agosto de 2022, na condição de vereador da cidade do Rio de Janeiro, não deixou jamais de se empenhar para que a Assistência Social tivesse condições orçamentárias para exercer com dignidade e competência suas importantes responsabilidades perante a sociedade carioca.

O parlamentar do Republicanos disse ainda que apresentou em junho deste ano a Emenda Aditiva nº 159. A matéria estabelece que o orçamento para a execução da Política de Assistência Social deverá ser de no mínimo 2% do orçamento municipal destinado exclusivamente à Assistência Social na Lei Orçamentária Anual — LOA. Segundo João Mendes, a questão orçamentária dependerá do prefeito do Rio.

“Apresentei a emenda aditiva com a finalidade de aumentar os recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Assistência Social, sendo que quis garantir pelo menos 2% do orçamento da Prefeitura para que o sistema tão complexo da Assistência possa de fato efetivar seus projetos, programas e trabalhos. Sem recursos fica muito difícil atender a uma cidade que tem praticamente sete milhões de habitantes e com incontáveis questões sociais a serem resolvidas” — afirma João Mendes de Jesus.

Por sua vez, o vereador disse que a partir de o SUAS-RIO ser implementado e a Prefeitura direcionar mais recursos financeiros para a Assistência Social, a partir da hora que a Câmara e os vereadores aprovem o projeto para a efetivação do SUAS em segundo discussão, os servidores terão melhores condições de trabalho de forma a atender satisfatoriamente às pessoas que dependem de assistência da Prefeitura, já que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Mais orçamento — João Mendes ressaltou ainda que as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2023 poderiam repassar à Assistência Social um orçamento maior e, por sua vez, permitir que os assistentes sociais e os profissionais de cargos importantes e funções diferentes da Secretaria de Assistência pudessem realizar suas obrigações e responsabilidades, sem tantas dificuldades por falta de dinheiro.

“A verdade o que importa é que o Projeto de Lei nº 1866/2020 seja aprovado em segunda discussão e, posteriormente, chegue ao prefeito para que ele possa assinar e validar, definitivamente, algo tão importante como o Sistema Único de Assistência Social do Rio de Janeiro. A Assistência Social, os seus servidores e a população carioca, principalmente as pessoas que enfrentam mais dificuldades, precisam ter acesso a um serviço público mais humanizado e de melhor qualidade” — conclui João Mendes de Jesus.