João Mendes de Jesus

João Mendes diz que cotas são instrumentos democráticos de igualdade racial e de oportunidades

O Novembro Negro inclui no calendário o dia 20 de novembro — o Dia da Consciência Negra. Apoiar e efetivar as cotas de acesso para os negros no serviço público é fortalecer a consciência da sociedade carioca para esta realidade.

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) é autor da Lei Municipal nº 5.401/2012, que reservava aos negros e índios 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para os quadros permanentes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e dos órgãos da administração indireta.

Para concorrer às vagas de cotas, o candidato deve se declarar negro ou índio no ato da inscrição. O direito às cotas teve um prazo de duração de dez anos e foi renovado recentemente em abril de 2024, quando a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, a ampliação do prazo de vigência do sistema de cotas e vagas para negros e indígenas por mais dez anos na capital fluminense.

O Projeto de Lei das Cotas número 2.797/2024 é de autoria do Poder Executivo e teve como base o texto da lei de autoria de João Mendes, apresentado na Câmara em 2012. O prefeito Eduardo Paes sancionou o prolongamento das cotas, o que irá permitir que mais cidadãos negros possam ingressar no funcionalismo público carioca e, com efeito, cooperar para combater a incidência de discriminações em toda a cidade do Rio de Janeiro, por intermédio da inclusão.

“Sem dúvida, é uma grande vitória para a sociedade e para a grande parcela negra da população carioca. A Lei 5.401 tem enorme repercussão social, porque promove as políticas públicas afirmativas, o desenvolvimento social e o crescimento econômico dos negros e índios” — afirma João Mendes de Jesus.

João Mendes disse ainda que Brasil tem uma dívida social com os brasileiros negros e por isso é necessário promover, no âmbito municipal, o acesso desses cidadãos à educação, ao emprego, à saúde, ao consumo e à cidadania. Segundo o vereador, o político compromissado com os mais necessitados honra seu mandato.

“É preciso promover as ações que assegurem oportunidades no mercado de trabalho, no serviço público, que visem a promoção da igualdade nas contratações, conforme apregoa a Lei 5.401” — conclui o vereador João Mendes de Jesus.