João Mendes de Jesus

João Mendes participa de reunião sobre IPTU Progressivo com representantes da Prefeitura

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) participou, hoje, no período da manhã, na Câmara Municipal, de reunião online acontecida na sala das comissões, quando os parlamentares discutiram e tiraram dúvidas sobre as questões relativas ao Projeto de Lei de IPTU Progressivo no Tempo, com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Os técnicos do Poder Executivo Municipal disseram aos vereadores que participaram da reunião que o PL de IPTU Progressivo tem por essência enfrentar desafios no que concerne à ocupação do solo da cidade, além de melhorar a gestão e o planejamento dos inúmeros tipos de terrenos e territórios, que necessitam de uma administração melhor otimizada pelo poder público junto aos milhares de proprietários que possuem imóveis e terrenos.

“Esta reunião foi muito informativa e necessária para que os vereadores tenham um melhor conhecimento sobre o Projeto de IPTU Progressivo e possam a partir daí tomar iniciativas referentes às votações ou até mesmo emendas, se necessárias. O IPTU Progressivo é de natureza extrafiscal e foi criado para estimular uma política urbana que determina que a propriedade tenha uma função social” — afirma João Mendes.

O parlamentar disse ainda, após a reunião, que a cidade do Rio de Janeiro tem uma enorme quantidade de imóveis desocupados ou mal utilizados, independente se áreas, territórios ou bairros tenham boa infraestrutura urbana. Além disso, o parlamentar argumentou que o Rio de Janeiro é uma cidade de contrastes e desigualdades e por causa disso existem regiões com boas infraestruturas como a Zona Sul, Barra e bairros da zona norte, a exemplo de Tijuca, Grajaú, Vila Isabel e Méier. Contudo, continua o vereador, as periferias de imensos territórios e bairros longínquos da cidade, a terem o Centro do Rio como referência para medir distâncias, sofrem com a falta de infraestrutura em todos os sentidos.

Notificações — “Os donos dos imóveis desocupados e subutilizados vão receber notificações da Prefeitura, porque o interesse é que esses imóveis e terrenos sejam adequadamente aproveitados pelas pessoas. Isto se chama cidadania. O prazo para regularização desses imóveis será de um ano, a partir da notificação ao proprietário. Dessa forma se iniciará o processo de licenças para o parcelamento do solo, para a reforma ou restauração de edificação, e para a construção de edificação” — diz João Mendes.

O parlamentar enfatizou ainda que o descumprimento dos prazos estabelecidos aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis será fiscalizado pelo Poder Público, que começará a cobrar imposto sobre os imóveis notificados — o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo. Por sua vez, a cada ano, até o prazo de cinco anos, a alíquota será aumentada até o limite máximo de 15%, conforme informaram os técnicos da Prefeitura no decorrer da reunião com os vereadores.

“A melhor coisa a fazer é que os proprietários de imóveis com pendências ou que tenham descumprido o prazo exigido pela Prefeitura para regularizar seus imóveis não percam a oportunidade de estar em dia com a Prefeitura. Estar regularizado requer se esforçar para que se possa cumprir com as novas regras impostas pelo IPTU Progressivo e, consequentemente, evitar prejuízos e até mesmo as desapropriações, que seriam pagas com títulos da dívida pública” — conclui João Mendes de Jesus.