João Mendes de Jesus

João Mendes apoia projeto que regula e prorroga contratações temporárias

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) disse, hoje, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que a Lei nº 1978/1993, que regula as contratações temporárias está em discussão no Legislativo para receber emendas, se for necessário, no sentido de permitir que os contratos temporários firmados pela Prefeitura carioca possam ser cinco vezes renovados, a respeitar os períodos de um ano para cada contrato, e, por sua vez, ser novamente prorrogado em um período que poderá chegar a seis anos.

O Projeto de Lei (PL) nº 2584/2023, de autoria do Executivo municipal, seria votado na terça (5/11) pelos vereadores, mas foi adiado para que as discussões sejam mais aprofundadas. Os contratos temporários atuais só podem ser duas vezes renovados, em um período considerado curto para o prefeito e muitos vereadores, que consideram que em um prazo contratual maior o serviço público atuará melhor e com mais segurança no que concerne à administração e a efetivação de ações em prol dos interesses da sociedade por parte da Prefeitura.

“Alguns setores da Prefeitura foram terceirizados e o prazo de apenas dois anos coloca o serviço público numa espiral de contratações muito curtas, além de prejudicar o andamento da administração, porque quando os funcionários contratados começam a entender a lógica administrativa do serviço público, a terem mais experiência, seus contratos terminam, para logo depois se iniciar o processo de novas contratações. Isto atrapalha e causa insegurança administrativa, em setores que estão sendo administrados pela iniciativa privada” — afirma João Mendes.

Além disso, o parlamentar afirmou que apesar de os contratos temporários receberem críticas de servidores e de alguns vereadores, a realidade é que a solução mais rápida é contratar empresas especializadas para tocar parte do serviço público, que não pode parar e, consequentemente, prejudicar o dia a dia da população carioca, que tem, segundo João Mendes, incontáveis demandas e por isso precisa ser atendida com celeridade e competência.

“Trata-se de um projeto que requer discussões, mas com tranquilidade. Porém, ele precisa ser aprovado e há maioria parlamentar para isso. A Prefeitura do Rio é uma das maiores do Brasil e não pode parar. Estender os contratos é essencial para que se possa ter uma maior integração entre os funcionários terceirizados e o serviço público em todos os sentidos, inclusive no que é referente a não perder a experiência e a prática do funcionário que aprendeu no dia a dia a exercer com competência sua função” — conclui João Mendes de Jesus.