João Mendes de Jesus

Apoio aos conselhos tutelares já

Primeiro quero parabenizar a Comissão Especial responsável pela audiência pública, acontecida ontem (9/6), sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro

Primeiro quero parabenizar a Comissão Especial responsável pela audiência pública, acontecida ontem (9/6), sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro, bem como o acesso que tivemos sobre seus trabalhos e as condições em que atuam para, pelo menos, lutarmos para amenizar a situação de centenas de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, por vários motivos, dentre eles a falta de estrutura material em seus lares, além das violências física, psicológica e sexual das quais esses jovens são vítimas. Nós, vereadores, eleitos pela população carioca, deveríamos, todo dia, se possível, cobrar das autoridades do Executivo municipal para que os Conselhos Tutelares tivessem recursos suficientes para suas reestruturações, tanto no campo material e de logística, bem como no que concerne a ter viaturas para a locomoção de pessoal e, evidentemente, para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, ou seja, em situação de extremo perigo no que é relativo às suas vidas. As ruas são os lugares menos indicados para os seres humanos viver, ainda mais quando esses seres humanos são pessoas muito jovens que não têm maturidade física e mental para viver em ambientes hostis com os são as ruas de quaisquer cidades, ainda mais quando essas cidades são megalópoles, como o é o Rio de Janeiro. Por isso considero a questão dos meninos e das meninas em situação de rua uma das maiores covardias que os governos e a sociedade em geral podem fazer contra a dignidade humana.

Não é tolerável vermos e percebermos que existem menores nas ruas e mesmo assim o aparelho de estado titubeia – ou não quer investir – nos Conselhos Tutelares para que possamos acabar, definitivamente, com a situação de termos de observar que existem jovens abandonados, ao deus-dará, em situação de perigo de morte, o que fere a Constituição e desmoraliza a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste ano completa 19 anos. Não é tolerável a Prefeitura do Rio de Janeiro, a segunda mais rica do País, que teve o melhor desempenho relativo em relação a todos entes da Federação, no que é concernente ao esforço fiscal para manter as contas ajustadas, o que representa um superávit primário de 1 (Um) bilhão e 622 milhões, o equivalente a 40,7 por cento das receitas do município que somaram R$ 3 (três) bilhões e 983 milhões, ou seja, quase 4 (quatro) bilhões de reais, e mesmo assim não alocar recursos suficientes para amparar os meninos e, por conseguinte, reordená-los para uma vida melhor, de trabalho e de cidadania. O senhor prefeito Eduardo Paes está de parabéns, bem como a secretária municipal de Fazenda, doutora Eduarda La Roque, porque conseguiram efetivar a contenção de gastos e de custeio, além de colocar em prática uma política de contingenciamento muito parecida com as políticas econômicas públicas elaboradas nos primeiros dois anos do Governo Lula, que passou a investir massivamente no País a partir do terceiro ano do seu primeiro mandato. Só não podemos esquecer que contingenciamentos de receitas líquidas por longo período inviabilizam investimentos, principalmente no que tange ao social. Os seres humanos, principalmente aqueles cidadãos que habitam a base de nossa pirâmide social, ou seja, os que não têm nada, os que recebem serviços públicos de má qualidade, necessitam, com urgência, da ajuda do estado, a fim de que suas vidas melhorem e os nossos índices de desenvolvimento humano (IDH) não nos envergonhem, pois queremos o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro, desenvolvidos economicamente, mas, contudo, civilizados. A economia, como ciência, tem de servir ao homem, à sociedade como um todo. E, do todo, sem sombra de dúvida, servir primeiramente ao mais pobres, aos que podem menos, aos mais frágeis, que neste caso, indubitavelmente, são os meninos e as meninas que estão nas ruas cariocas, à mercê de todo tipo de miséria humana e de egoísmo material.

O acolhimento da população de rua, ainda mais quando se trata de menores de idade, tem de ser feito com muito zelo, com o maior cuidado possível, porque geralmente se tratam de crianças cujos pais vivem em ambiente domiliciar conturbado, onde poderá haver realidades duras como o desemprego, o alcoolismo, a violência, o uso de entorpecentes, a ameaça do tráfico, além, logicamente, da falta de atendimento por parte do estado, que se ausenta e não cumpre com seus deveres que é o de efetivar, realmente, o bem-estar social para todas criaturas humanas que vivem neste País e, obviamente, no nosso município. É inacreditável, mas em lugar do acolhimento de crianças e jovens, tem-se incrementado o recolhimento dessas pessoas, a partir da hora que elas são tiradas das ruas ao tempo em que, quando chegam nos abrigos, nada há para oferecer a elas. Não há infra-estrutura nos abrigos, mesmo sendo o município do Rio de Janeiro bilionário, conforme os números relatados pelas páginas de economia da imprensa, por intermédio da Secretaria de Fazenda. Falta tudo nos abrigos, de acordo com os conselheiros tutelares que participaram da audiência pública realizada no plenário da Câmara dos Vereadores. Seria cômico se não fosse trágico. Um município como o Rio de Janeiro, o segundo maior do País em tamanho e em população, com um PIB altíssimo e uma máquina arrecadadora voraz – e por isso bilionária – não investe em simples abrigos para amparar crianças e jovens pobres que estão em risco de rua. Os conselheiros tutelares são pessoas abnegadas e conscientes de que somente por meio do fortalecimento da cidadania edificaremos uma sociedade justa, igualitária e democrática. Nossos governantes têm de ter essa compreensão social e por isso é imperativo que se dê as ferramentas necessárias para que os conselheiros tutelares tenham melhores condições de trabalho, além da garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, benefícios sociais que eles, por incrível que pareça, não têm acesso, o que é um absurdo, pois estamos no terceiro milênio.

Os motoristas dos Conselhos Tutelares estão a três meses sem receber salários. Como esses profissionais vão trabalhar em paz, se em suas casas falta quase tudo? Como podem autoridades saber disso e não resolver o problema? O que está a acontecer é que a Prefeitura do Rio paga os valores para a cooperativa que terceiriza os serviços dos motoristas. Contudo, a empresa não repassa os salários e fica tudo por isso mesmo. O Governo Municipal tinha de tomar providências no sentido de exigir da cooperativa o pagamento desses trabalhadores, além de puni-la, se for necessário, com o rompimento do contrato com o Executivo municipal. O líder do Governo, vereador Adílson Pires, poderia levar este caso para o prefeito e para a secretária de Administração. O pagamento dos salários desses trabalhadores é prioridade, porque são eles que trafegam pela cidade em busca de ajudar seus colegas (psicólogos e assistentes sociais) a exercer suas funções perante as crianças que estão nas ruas. Os Conselhos Tutelares não têm a mínima estrutura para receber esses jovens. Nos abrigos não têm mobiliário condizente com as necessidades dessas casas de amparo. Falta quase tudo. Às vezes até água. Falta, na verdade, uma política pública de acolhimento, porque, se existisse, os abrigos não estariam nessa situação. As casas de acolhimento deveriam ter atrativos para esses jovens, e não funcionar como depósitos de jovens cujos futuros são incertos. Se tivéssemos realmente preocupação com os jovens de rua ofereceríamos opções de vida a eles. E como se faria isso? Por meio da transformação dos abrigos em agências de proteção e encaminhamento dos meninos e das meninas que têm a esperança de ter um futuro melhor. Como concretizaríamos tal sonho? Por intermédio da modificação das estruturas dos abrigos ao fazer deles um local de atração para os jovens, pois essas casas teriam condições de dar assistência social, porque passariam a ser um entreposto onde eles poderiam lanchar, ocupar-se com oficinas de informática, música, internet, artesanato, desenho, pintura e até mesmo receber roupas doadas por entidades filantrópicas governamentais ou não. Para isso, os abrigos necessitam de estrutura, e a Prefeitura tem dinheiro para isso. Também acredito ser factível fazer dos abrigos um local para encaminhar os adolescente para seu primeiro emprego, o que estabeleceria uma cumplicidade entre o cidadão do futuro com suas responsabilidades perante a sociedade e o governo. É somente questão de fazer, e, para fazer, basta querer e ter compromisso com o social e não apenas com os números da economia e da finança, o que, reconheço, também é importante, mas não é tudo.

São apenas dez abrigos que existem no Rio, uma capital com seis milhões de habitantes. Deveríamos ter, de acordo com os conselheiros, no mínimo 40 abrigos, de preferência equipados e sem problemas para exercer suas funções e completar suas ações de amparo aos jovens em situação de rua. Cada abrigo tem cinco conselheiros. Portanto, ao todo são 50 profissionais que exercem funções complexas e dificílimas. Muitos conselheiros recebem ameaças de agressão e até de morte, porque tratam com pessoas que estão em uma realidade muito dura e perigosa. Os jovens de rua são vítimas das drogas, do álcool, da violência física e psicológica, do abandono familiar, social e do estado, do tráfico e da sociedade civil que os vêem como párias ou pessoas que não têm solução, o que é um absurdo, um contra-senso e desumano.

Os conselhos tutelares têm de ter estrutura o mais rápido possível. Precisamos fazer dos Conselhos os locais em que as crianças e os adolescentes que vivem nas ruas possam, em um primeiro momento, sentirem-se protegidos, para depois ver o que eles querem, no que é relativo ao seu encaminhamento para um futuro melhor, sem violência e livre de humilhações. Os Conselhos Tutelares precisam de apoio já! 

*João Mendes de Jesus é vereador, líder do PRB na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão Permanente do Idoso