João Mendes de Jesus

João Mendes apoia ação do MP e decisão da Justiça que obriga estado e município do Rio a criar abrigos com vagas para idosos dependentes

O vereador e presidente da Comissão do Idoso, João Mendes de Jesus (Republicanos), afirmou hoje que a decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por meio de ação do MPRJ, que obriga o Estado e o Município do Rio de Janeiro criar abrigos com vagas para idosos dependentes, “é uma vitória da cidadania, de acordo com o que apregoam a Constituição e o Estatuto do Idoso”.

A importante decisão contou também com o empenho da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, que agora fiscalizará se a lei vai ser cumprida, por intermédio, dentre outros benefícios aos idosos, da implementação das Instituições de Longa Permanência (ILPIs), que comportam um número de vagas suficientes para o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco e vulnerabilidade, especialmente a que já estão em hospitais em longo período e que necessitam de maior atenção.

“Eu sou o presidente da Comissão Permanente do Idoso e tenho acompanhado os passos do MP e da Justiça quanto à criação de espaços importantes como as ILPIs e que são tão caras aos idosos e seus familiares. Os órgãos de justiça decidiram que o Município carioca e o Governo fluminense tem o prazo de 120 dias para colocar em ação um plano que estabeleça um cronograma para que sejam instaladas unidades públicas para receber idosos, bem como formalizar convênios com a iniciativa privada, de maneira a acolher os idosos e dar-lhes condições dignas de vida” — afirma João Mendes de Jesus.