João Mendes de Jesus

João Mendes apresenta Emenda Aditiva para o orçamento da Assistência Social

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) apresentou em junho, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Emenda Aditiva nº 159. A proposição estabelece que o orçamento para a execução da Política Municipal da Assistência Social deverá ser de no mínimo 2% do orçamento municipal destinado exclusivamente à Assistência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Apresentei a Emenda Aditiva com a finalidade de aumentar os recursos orçamentários ou financeiros da Secretaria de Assistência Social, sendo que queremos garantir pelo menos 2% do orçamento da Prefeitura para que o sistema tão complexo da Assistência possa de fato concretizar seus projetos, programas e trabalhos. Sem recursos fica muito difícil atender a uma cidade que tem praticamente 7 milhões de habitantes e com incontáveis questões sociais” — afirma João Mendes de Jesus.

O parlamentar ressaltou ainda que as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2023 poderia muito bem aquinhoar a Assistência Social com um orçamento maior e, por sua vez, permitir que os assistentes sociais e os profissionais de diferentes cargos e funções de importante Secretaria pudessem realizar suas obrigações e responsabilidades sem tantas dificuldades por falta de dinheiro.

“A Secretaria de Assistência Social é uma das três maiores secretarias da Prefeitura Municipal. Trata-se de uma Secretaria fundamental, pois realiza intervenções sociais complexas, porque atende diretamente as pessoas que estão em situação muito difícil na vida e expostas às violências e questões sociais como alcoolismo, drogas, proteção à mulher, à criança, ao adolescente e aos imigrantes” — explica João Mendes de Jesus, para logo complementar:

“A Assistência Social trata também de outra questão tão visível e preocupante à população carioca e brasileira, que são as pessoas em situação de rua, que estão a sofrer com as intempéries da vida e necessitam muito da ajuda e acolhimento dos profissionais da Assistência. Além disso, a Secretaria atende os cidadãos que são vítimas de acidentes e incidentes, a exemplo de deslizamentos de terra e rolamento de pedras, incêndios, enchentes e todos os tipos de tragédias, onde o pessoal da Assistência Social estará presente para ajudar e abrigar. Não podemos aceitar essa situação muitas vezes desumana e por isso apresentei a Emenda Aditiva nº 159 para que possamos aumentar o orçamento da Assistência Social. Fui secretário municipal dessa importante Secretaria e vi as dificuldades de perto” — conclui João Mendes de Jesus.