João Mendes de Jesus

João Mendes diz que 13 de Maio tem de ser lembrado, o racismo combatido com mais oportunidades de igualdade

O  vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) disse hoje que o 13 de Maio, que é lembrado e considerado o Dia da Abolição da Escravatura, remonta ao fim da escravidão de maneira oficial, no que concerne ao Estado Imperial dar fim ao regime escravocrata, que até hoje envergonha a humanidade.

João Mendes afirmou ainda que criminalizar a escravidão é uma ação de cidadania, bem como conscientizar as crianças e os adultos em geral que a Lei Áurea não dever ser comemorada, mas sim lembrada como um instrumento prático que pôs fim à escravidão, já que o Estado a reconhecia como modelo econômico e social por três séculos.

“Relembro a Lei Áurea, assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, não como uma forma de alegria e satisfação, mas, sobretudo, como reconhecimento do Estado que não poderia mais naquela época dar continuidade a um dos regimes políticos mais infames e brutais do mundo” — afirma João Mendes de Jesus.

O vereador lembrou ainda que o Brasil foi o último País a libertar os escravos, realidade histórica que, seguramente, comprova que as “elites” brasileiras são uma das mais retrógadas e autoritárias do mundo, de maneira que, no decorrer do tempo, foi necessário criar as Leis Trabalhistas e o sistema previdenciário, uma forma importante de também libertar os trabalhadores e a população da exploração, por intermédio do acesso a direitos.

“Muitas pessoas não sabem quem foi o presidente Getúlio Vargas que revogou o Dia 13 de Maio como feriado nacional, por intermédio da Lei nº 19.488, no ano de 1930. A intenção da revogação foi a de reforçar a criminalização da escravidão, porque uma prática infame e hedionda, que jamais deverá ser permitida no mundo contemporâneo” — assevera João Mendes de Jesus.

O parlamentar diz reconhecer que ainda existe muita discriminação e racismo no País, porque enraizados em inúmeros grupos sociais, que formam a sociedade brasileira. Para João Mendes de Jesus, relembrar o 13 de Maio e o Dia de Zumbi dos Palmares, além de outros acontecimentos históricos, é essencial para a identificação da comunidade negra brasileira, que está a se esforçar por meio de políticas afirmativas e do reconhecimento político e cultural do população negra, que está a se estabelecer como agente social e econômico, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988.

“São muitos episódios que dizem respeito ao povo negro brasileiro; são questões essenciais para que os negros sejam reconhecidos, definitivamente, como formadores da Nação brasileira, cujo Estado e sociedade civil tem o dever de incluí-los no que é relativo à igualdade de oportunidades e ao respeito às diferenças sociais e às diversidades culturais.

13 de Maio — João Mendes de Jesus reconhece que há alguns anos o Movimento Negro contesta o Dia 13 de Maio, assim como tem a compreensão que o Dia 20 de Novembro, de Zumbi dos Palmares, tornou-se uma data extremamente simbólica, além de ter preferência pelo revolucionário e líder negro que enfrentou as forças do Estado e as “elites” de seu tempo.

“A Lei Áurea, que significou a Abolição da Escravatura, jamais foi consensual. As lavouras dos grandes donos de terras estavam em crise, assim como potências europeias estavam a dar fim à escravidão, porque estavam a implementar a revolução industrial. O Brasil resistiu ao máximo à nova ordem mundial, tanto que foi, infelizmente, o último País a abolir a escravidão” — lembra João Mendes.

Para o vereador, relembrar o Dia 13 de Maio e o Dia de Zumbi dos Palmares, além de outros acontecimentos históricos, são questões humanitárias, sociais e políticas em toda sua forma e plenitude, porque são também problemas que estão interligados com a economia.

João Mendes destacou que existe ainda forte discriminação de classe social e racismo no Brasil, pois que enraizados em inúmeros grupos sociais, que formam a sociedade brasileira, mas que é necessário ações do Estado junto à sociedade para que haja conscientização sobre os preconceitos, assim como punir as pessoas que estão em conflito com a Lei e, com efeito, desrespeitam a sociedade e a Constituição.