João Mendes de Jesus

João Mendes diz que “pacote de austeridade” de Paes não pode prejudicar o servidor e retirar direitos

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) afirmou hoje que o pacote de austeridade que o prefeito Eduardo Paes (DEM) irá enviar à Câmara Municipal não poderá servir de pretexto para prejudicar os servidores, a exemplo de diminuir seus direitos previdenciários.

Para o parlamentar, garantir a estabilidade e a segurança para os servidores é um ato imperioso, porque dá independência para o servidor trabalhar em prol da sociedade carioca livre de pressões políticas e administrativas, sem deixar de cumprir seus deveres e respeitar a hierarquia.

“Os parlamentares analisarão o pacote de austeridade prometido pelo prefeito Paes, mas considero que a austeridade não deve tirar direitos a uma classe tão sacrificada e que é o maior patrimônio da Prefeitura e do povo carioca. Os prefeitos e vereadores passam, mas os servidores continuam a servir a população por décadas” — conjectura João Mendes de Jesus.

O político republicano acredita ainda que os vereadores tem de ter acesso a informações por parte da Prefeitura e da PreviRio para que se possa compreender de fato a situação dos cofres do município e da previdência dos servidores municipais, que há anos, segundo o vereador, enfrenta crises de difíceis soluções.

Além de acreditar que o governo de Eduardo Paes terá de explicar de forma assertiva e sem tergiversações sobre as questões da situação financeira da Prefeitura e dos direitos dos servidores, o vereador João Mendes afirma que se o prefeito e sua equipe comprovarem que as reformas tem de ser feitas, mas sem prejudicar os servidores, o diálogo e os acordos serão viáveis, mas sem antes demonstrar a preservação das garantias daqueles que se dedicam a atender os cariocas em todos os segmentos e setores sociais e de atividade humana.

Aumento de alíquota — O vereador João Mendes de Jesus informou que há resistência por parte dos servidores quanto ao aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, além de alterações como o aumento da idade mínima para se aposentar e do tempo de contribuição enquanto o servidor estiver na ativa.

“A gente sabe que por determinação federal, que está prevista na Emenda Constitucional 103/19, os estados e municípios terão de aumentar a alíquota de 11% para 14%, bem como serão apresentados novos cálculos para os benefícios previdenciários. Porém, prevejo que as propostas quanto às questões previdenciárias serão muito debatidas, muitas não agradarão aos servidores, bem como o pacote de austeridade do prefeito já tem a resistência de alguns vereadores” — avalia João Mendes de Jesus.

Por sua vez, o vereador aposta no diálogo para tratar de assuntos complexos e tão importantes para os servidores e a população carioca. Além disso, de acordo com João Mendes, o prefeito afirmou que apresentará ao Legislativo um novo plano de capitalização do fundo de previdência, que há anos apresenta déficits atuariais sistemáticos, o que dificulta garantir o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores municipais.