João Mendes de Jesus

João Mendes diz que projeto Reviver Centro é bom, mas tem de atender o povo carioca e facilitar a moradia popular

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) afirmou hoje, na Câmara dos Vereadores, que os dois projetos de lei que tratam da proposta de revitalização do centro da cidade do Rio de Janeiro são bons e estão a ser avaliados pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, mas ressaltou que os projetos tem de ser cumpridos à risca, porque, do contrário viram letras mortas.

O parlamentar republicano disse ainda que o “Programa Reviver Centro” da Prefeitura se baseia no Projeto de Lei Nº 190/2021, que concede benefícios fiscais para as edificações, e o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, que institui propriamente o programa. Segundo o vereador, o programa tem por finalidade incentivar a construção de novas moradias, além de propiciar a transformação de imóveis comerciais em residenciais no Centro do Rio.

“Tudo isso é muito bom, mas não esqueçamos que aqui é o Rio de Janeiro e o Brasil, onde muitos programas e projetos acabaram fracassando ou sendo distorcidos para favorecer a especulação imobiliária e enriquecer àqueles que já são ricos e poderosos, tanto no mundo político quanto no mundo empresarial. O programa da Prefeitura tem a obrigação de garantir moradia, criar oportunidades para que também o comércio seja fortalecido e que o Centro fique ocupado pelos moradores e por quem mora em outros bairros, de forma que a região central do Rio volte a ser como foi no passado” — afirma João Mendes de Jesus.

O vereador também considera que as empreiteiras que receberão isenção de impostos municipais e outros benefícios para construir tem de ser realmente fiscalizadas, de forma que aconteça situações graves como ocorreram no passado, quando o contribuinte carioca arcou com os prejuízos e os “malandros endinheirados” se deram bem, sendo que a maioria deles até hoje não pagou pelas sua ilegalidades.

“O projeto de moradia e de revitalização do charmoso e histórico Centro do Rio é bom e muito útil, pois a cidade dos cariocas e de todos os brasileiros merece tudo o que é bom, porque o Rio chegou em seu limite e por isso tem de avançar socialmente e economicamente, além de ter paz, urgentemente. A ideia de dar isenção de impostos para as empreiteiras construírem, por exemplo, na Zona Sul e na Tijuca para que se garanta a revitalização do Centro é boa, mas tem de ser levada à risca a fiscalização, sem qualquer recuo por parte da Prefeitura se houver ilegalidades” — diz João Mendes.

Investimentos — O parlamentar alertou ainda para o interesse de muitas pessoas desejarem morar no Centro, embora ele faça questão de lembrar que não basta apenas revitalizar as edificações do Centro sem antes também revitalizar e investir na infraestrutura das ruas, vias, praças e calçadas que estão praticamente sem reformas e consertos, como também haverá necessidade de investimentos em acessibilidade, transporte público e segurança.

Para João Mendes de Jesus, é fundamental a Prefeitura incluir nas discussões e contar com a participação de órgãos, entidades e instituições que entendem do assunto sobre revitalização urbana, a exemplo de Instituto de Arquitetos do Brasil e do Programa das Nações Unidas para Assentamento Urbano, além do Fórum Nacional de Proteção ao Patrimônio, da Defensoria Pública e de movimentos ligados às questões de moradia.