João Mendes de Jesus

João Mendes é coautor de projeto que obriga espaços culturais ceder cadeira de rodas

O Projeto de Lei nº 673-A/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) é coautor da proposição legislativa e se disse muito satisfeito pela matéria ter sido aprovada, porque se trata de ação social importante, porque obriga os espaços culturais da cidade do Rio disponibilizar cadeiras de rodas para atender as pessoas que tem dificuldade de locomoção.

De acordo com João Mendes, muitas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida frequentam teatros, cinemas e outros espaços culturais diversos e por isso precisam ter suas demandas e direitos atendidos, conforme apregoa a Constituição de 1988 e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência —Lei 13.146/2015.

“O Estatuto prevê a inclusão e a participação da pessoa com deficiência e também determina o papel do Ministério Público e de Estados e Municípios na fiscalização e no cumprimento do Estatuto no âmbito do trabalho, da educação, da saúde e das políticas públicas em geral. Portanto, é dever do Estado assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades da pessoa com deficiência, visando sempre a sua inclusão social” — afirma João Mendes de Jesus.

O parlamentar disse ainda que o projeto é esclarecedor e não deixa dúvida no que diz respeito a ser toda forma de distinção, restrição e exclusão que possa prejudicar os direitos fundamentais de cidadania da pessoa com deficiência é considerado discriminação e que por isso o Estado tem o dever de se contrapor a quem não obedece ao que estabelece a lei.