João Mendes de Jesus

João Mendes é coautor de projeto sobre notificação compulsória em casos de violência contra idoso

O plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 513/2021, que tem por finalidade criar procedimentos de notificação compulsória às pessoas idosas que são vítimas de violência, que passariam a contar com o atendimento das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde do município do Rio de Janeiro, além da Delegacia do Idoso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, dentre outros órgãos públicos ou conveniados.

O projeto determina ainda que a Prefeitura elaborará formulário próprio para que os idosos possam preencher as notificações, sendo que os órgãos, por força de lei, serão obrigados a notificar as ocorrências que afrontam a dignidade e os direitos  do cidadão idoso, a seguir: violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.

Eu sou coautor da Lei e como presidente da Comissão do Idoso da Câmara dos Vereadores considero essencial que os agressores em suas diversas formas e maneiras sejam coibidos duramente pela Lei a cometer crimes contra os idosos. Todo mundo, por mais jovem que seja, será idoso um dia, e a Câmara está a cumprir com seus papel institucional e social para que os idosos sejam protegidos e tenham seus direitos garantidos pelo poder público” — afirma João Mendes de Jesus.