Publicado em: 04/ maio/ 2023

João Mendes é favorável a guardas municipais terem acesso a carteira de identidade digital

A Câmara Municipal está a analisar a proposta, que será votada  em plenário para que os guardas municipais, os da ativa e os aposentados, tenham acesso ao documento de identidade funcional em formato digital e apresentável por meio eletrônico. O Projeto de Lei nº 1027-A/2022 foi aprovado em segunda discussão e será levado à sanção do prefeito.

A carteira digital será expedida pela Guarda Municipal. O documento será aceito em toda a cidade do Rio de Janeiro, bem como valerá no concerne ao arcabouço regimental e legal da corporação. Pessoas jurídicas e físicas, públicas e privadas aceitarão a carteira digital como documento legítimo de identidade do agente público de segurança, que é o guarda municipal, a exemplo do que já acontece com a carteira impressa.

“É muito importante que aprovemos a carteira de identidade funcional e digital para que os guardas municipais possam ter mais segurança, pois se trata de questão até de vida e morte, já que muitos agentes andam nas ruas a serviço e de folga, assim como inúmeros deles moram em regiões ou lugares perigosos. A Câmara tem que cooperar para que a segurança dos guardas, principalmente fora do expediente, não fique à mercê da violência. Tragicamente muitos guardas perderam a vida por causa disso e por isso eu apoio a efetivação da carteira de identidade digital para os guardas municipais” — afirma João Mendes de Jesus.