João Mendes de Jesus

João Mendes fala sobre déficit habitacional e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

O déficit habitacional voltou a crescer no País. Para achar soluções e montar estratégias para que tal déficit seja reduzido, a Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu audiência pública nesta semana para estabelecer princípios de melhorias para combater a pouca oferta de moradia, principalmente a popular, bem como discutir com a sociedade civil, com representantes da Prefeitura e moradores de ocupações as soluções que facilitem o crescimento do mercado que atua e age no setor de habitação.

Para o vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), nos últimos anos os orçamentos, tanto em âmbito municipal, estadual e principalmente federal, sofreram grande diminuição, forte contingenciamento, notadamente no setor da construção civil, o que causou o aumento do déficit habitacional, que é uma marca secular e negativa na história do Brasil e de seu povo.

“Para isso, é necessário que primeiramente aconteça a efetivação de reuniões, debates e discussões, que coloquem na mesa os problemas e as sugestões junto à sociedade para que o poder público, juntamente com os agentes privados, dê início efetivo à luta contra a falta de moradias para a população brasileira e, especialmente, a carioca, uma demanda fundamental para a paz social, o conforto e a segurança das pessoas no decorrer de suas vidas” — afirma João Mendes.

O parlamentar do Republicanos disse ainda que o déficit habitacional nesses anos tem de ser revertido e informou que no país quase sete milhões de famílias não possuem moradia, bem como essa imensa defasagem não constam as residências precárias, que ultrapassam, e muito, os índices de quem não tem uma casa para morar.

João Mendes fez uma pausa e logo disse que as mulheres chefes de famílias são as que mais sofrem e enfrentam sérios problemas na rotina de suas vidas, porque moram com seus parentes em moradias consideradas inadequadas. O político apontou ainda que cerca de 60% dessas mulheres estão nessa situação, sendo que são, inclusive, alvos de despejos em uma proporção que atingiu 340% entre os anos de 2020 e 2021, quando aconteceu o auge da pandemia do Novo Coronavírus.

Recursos dos Fundos e despejos — “Esses dados são oficiais. Lembro ainda que os despejos nesse período em que a Covid-19 causou transtornos graves de saúde à população carioca e à economia pulou de 6.333 famílias para 21.705 famílias” — diz João Mendes para logo concluir: “A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 dispõe sobre os recursos financeiros para o Fundo Municipal de Habitação e para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Só que a maior parte do dinheiro é destinada ao Fundo Municipal de Habitação, a ficar o Fundo de Habitação de Interesse Social com a parte menor” — informa João Mendes.

O vereador defendeu ainda que seria necessário e justo que o Fundo de Habitação de Interesse Social também receba valores maiores, afinal, segundo o parlamentar, “estamos a debater e dialogar com a sociedade civil aqui no Parlamento, e ela reivindica um maior aporte de recursos para que sejam construídas as casas populares para uma população que mora mal ou que não tem casa”.

Outra preocupação de João Mendes de Jesus é quanto à dura realidade das famílias que recebem até três salários mínimos, porque absurdamente não há, no âmbito municipal, previsão para dar início à construção de casas para esse grupo social, além das famílias que estão à mercê do auxílio habitacional temporário, a colocar essas pessoas em uma situação de insegurança e desassossego, bem como o poder público, conforme a Constituição, tem a obrigação de planejar e ofertar casas para a população brasileira e carioca.

O que diz a Prefeitura — Enquanto isso, a subsecretária municipal de Habitação, Ana Dieguez, afirmou que está em andamento o Municipal de Habitação, um site tratará do assunto no que concerne à moradia, com a expectativa que a ferramenta entrará no ar no mês de dezembro. Apesar disso, alguns setores se sentiram inconformados nas reuniões sobre o novo Plano Diretor para a cidade do Rio de Janeiro, quando integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro afirmaram que querem saber o que acontece com os recursos para a construção de casas populares, além de deixarem claro que essas moradias têm de ser construídas em terrenos com infraestrutura, pois, do contrário, se repetirão os erros de gestões passadas.

“A verdade é que a habitação é tão importante e igualmente fundamental como se vestir, comer e beber” — ressalta João Mendes, que acredita que as reuniões onde se discutem o Plano Diretor e o direito à moradia digna para a população carioca chegarão a um denominador comum, sendo que o relatório final chegará às mãos do prefeito.

“Município, Estado e País que não efetivam políticas habitacionais sérias estão simplesmente a fugir de suas responsabilidades e obrigações para com os cidadãos, principalmente os mais pobres e vulneráveis. Morar é um direito humano e constitucional. O reconhecimento jurídico, administrativo e político das realidades discutidas no Legislativo é um importante avanço e a Câmara, por meio de sua Comissão Especial, está a fazer seu papel de poder democrático e preocupado com as causas sociais” — conclui João Mendes de Jesus.