João Mendes de Jesus

João Mendes vota a favor do plano de cargos e salários e da nova estrutura administrativa da Câmara dos Vereadores

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem a nova estrutura administrativa consolidada pela Lei nº 8058/2023, que foi sancionada pelo Poder Executivo e, consequentemente, a importante decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Município.

A Lei sancionada substitui uma série de decretos legislativos que foram editados a partir do longínquo ano de 1991 por um texto único e mais moderno, de acordo com as mudanças na sociedade carioca em pleno século XXI.

Os principais pontos são referentes à unificação da carreira dos servidores, à formalização dos órgãos do Legislativo a funcionar, além de se efetivar uma gestão eficiente, ágil e voltada à resolução de problemas e questões que tem de ser administrativamente resolvidas.

Os parlamentares também criaram uma Corregedoria, de forma que os servidores da Câmara e a população possam recorrer sobre questões administrativas e atos parlamentares não condizentes com a Lei Orgânica e com o Regimento Interno do Legislativo Municipal.

“Eu votei pela modernização da estrutura administrativa da Câmara dos Vereadores e pelo Plano da Cargos dos servidores, uma reivindicação antiga, e pela criação da Corregedoria. A Câmara é transparente e tem por finalidade principal ouvir os reclames da população carioca e atender suas demandas, que não são poucas. A modernização dos serviços da Câmara e sua vocação democrática foram consolidadas com aprovação da Lei nº 8058” — afirma o vereador João Mendes de Jesus (Republicanos).