João Mendes de Jesus

João Mendes vota a favor do Programa Reviver Carioca e diz que os pobres tem de ter acesso  

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) participou de votação na Câmara Municipal e votou, em primeira discussão, a favor do Programa Reviver Carioca, que tem por finalidade que altera regras de urbanização do Centro da cidade do Rio de Janeiro. A matéria aprovada pela maioria dos vereadores é um plano fiscal e urbanística e voltará ainda este mês para ser debatido em segunda discussão ainda em junho, além de receber emendas parlamentares.

João Mendes informou que o propósito do Programa Reviver Carioca é promover o aumento do número de moradias no Centro da cidade, assim como fazer com que a região volte a ser ocupada pela população do Rio, de maneira que as ruas passem a contar com pedestres a passeio, que se transformam em consumidores e, consequentemente, propiciem o fortalecimento do comércio local, além de voltar a atrair grandes e médias empresas que foram para outros bairros e até mesmo se mudaram para outras cidades do País.

Por sua vez, o Programa Reviver Carioca, de acordo com o vereador João Mendes, tem por maior finalidade dar acesso à moradia, por meio de revitalização dos prédios, muitos deles fechados por causa da longa crise econômica, bem como outros tantos abandonados por inúmeros e surpreendentes motivos e situações, que demandam da Prefeitura empenho e organização de maneira que o programa

não fracasse e promova, de fato, a distribuição de apartamentos de inúmeros prédios por meio de regras e normas constantes no Programa.

“O Centro do Rio é grande, histórico, turístico, muito bonito e compõem vários bairros, além de parte dele ser banhado pela Baía de Guanabara. O Centro tem museus, bares, restaurantes, praças e ruas históricas, além de cinemas, teatros e uma gastronomia diversificada, a exemplo da Lapa e outras localidades, que também são parte da música popular brasileira, assim como no bairro da Gamboa temos referências históricas sobre a chegada das pessoas negras ao Brasil, dos portugueses, pois sabemos que foi no Centro que se começou a edificar para valer a cidade do Rio de Janeiro” — afirma João Mendes de Jesus, que concluiu: “O Centro, nas regiões de Candelária e Cinelândia, é onde acontecem os principais movimentos cívicos e políticos do Rio e do País. A Proclamação da República aconteceu no Centro”.

Veja as propostas do Plano Urbano do Reviver Carioca:

1- Benefícios a reformas de prédios antigos e novos de uso residencial ou misto: Empreendimentos que façam a reconversão de prédios comerciais antigos em edifícios residenciais ou mistos (com mínimo de 60% de unidades residenciais) receberão benefícios fiscais e edilícios: isenção de dívida ativa, de IPTU e ITBI (podendo variar de 3 ou 10 anos, dependendo da quantidade de unidades residenciais) e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Eles ficarão livres ainda de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de uso misto (também com mínimo de 60% de unidades residenciais);

2- Restrição a novas vagas e reconversão de uso de garagens: Pela legislação que será proposta, os prédios de moradias ou mistos não poderão ter novas vagas de estacionamento. E andares antigos de garagem poderão ser reconvertidos em outros usos, como academias;

3- Lojas no andar térreo:  Será incentivado que os prédios reconvertidos ou os novos residenciais ou mistos tenham lojas comerciais no térreo, para trazer movimentação aos locais onde os prédios estiverem inseridos;

4- Terraços cariocas: Estímulo para a transformação de coberturas ou o coroamento dos prédios. O projeto prevê permissão de acréscimo de um pavimento de uso público e para usufruir da paisagem. A cobertura reconvertida não poderá virar unidade imobiliária autônoma. Terá que ser de uso coletivo, vinculada ao condomínio;

4- Locação social: O empreendimento que destinar 20% de suas unidades para o programa de Locação Social que a Prefeitura irá lançar receberia isenção de IPTU por 30 anos e poderá se beneficiar de um acréscimo de até 20% na Área Total Edificada (ATE). O programa será voltado a estudantes universitários e servidores públicos com renda de até seis salários-mínimos. O objetivo é atrair público novo para morar no Centro através de aluguel, subsidiado pela Prefeitura. As unidades destinadas à Locação Social seriam sorteadas antes do habite-se do prédio, para garantir que todas as unidades tenham qualidade construtiva. Estudantes poderiam aderir à Locação Social por até cinco anos. Cotistas por até sete anos. E servidores por até 30 anos, podendo renovar; e

5- Plataforma digital colaborativa e interativa: O Plano Urbano terá uma plataforma digital participativa, onde os interessados na revitalização do Centro poderão participar de consultas públicas antes da discussão da lei na Câmara dos Vereadores. A ideia é que ela tenha um mapeamento do Centro do Rio, mostrando os imóveis e os parâmetros urbanísticos para cada um deles.  A mesma plataforma informará sobre projetos de reconversão em andamento na região. Trata-se de um painel de controle para acompanhar a dinâmica da revitalização do Centro.