João Mendes de Jesus

João Mendes voto a favor das obras do Anel Viário de Campo Grande | RJ

Votei favorável nessa quinta-feira, 21/9, em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 237/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia do Governo Federal.

Com isso, a Prefeitura estará apta a firmar contratos e acordos, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos financeiros da ordem de R$ 702.792.500, serão destinados ao Projeto de Apoio à Implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Campo Grande, bairro carioca da Zona Oeste.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere o Decreto Legislativo deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, bem como o Poder Executivo fará incluir nas propostas orçamentárias anuais, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o empréstimo, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Município, decorrentes da execução e aprovação do Decreto Legislativo.