João Mendes de Jesus

Lei de Cotas é renovada por mais 20 anos e João Mendes elogia sua aprovação

O Projeto de Lei nº 2797/2024, que alterou o Artigo 7º da Lei nº 5.695 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, garantiu, por mais 20 anos, a reserva de cargos e empregos públicos para negros e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro.

Originalmente, as cotas para concurso público em âmbito municipal são partes de um projeto do vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), que por questões políticas teve de entrar em acordo com a Prefeitura, de maneira que o Executivo apresentasse um substitutivo e abraçasse o assunto, de forma que no decorrer do tempo milhares de pessoas negras e indígenas tivesse a oportunidade de ingressar no serviço público municipal.

“Eu sou o autor do projeto da Lei de Cotas, que por motivos de facilitar sua aprovação o meu texto foi retomado pela Prefeitura. Agora temos uma ótima notícia que é a renovação da Lei de Cotas por mais 20 anos, o que permitirá a democratização definitiva do serviço público com o ingresso de negros e indígenas, a diversificar o Poder Executivo de uma metrópole cuja maioria da população é composta por mulheres e homens negros. As cotas são bem-vindas, porque são antes de tudo a adoção de ações de combate às discriminações étnicas, raciais, religiosas e de gênero. Tudo isto em consonância com o art. 3º da Constituição Federal de 1998” — afirma João Mendes de Jesus.