Publicado em: 13/ maio/ 2020
Lei de João Mendes propicia a integração dos negros no serviço público
No dia 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura de 1888, o vereador João Mendes de Jesus diz que a luta contra o racismo é uma questão dos negros e de toda a sociedade, bem como a Lei Áurea, como data importante do calendário brasileiro, tem de ser lembrada, pois oficializou a libertação dos escravos, realidade esta que é importante.
Contudo, João Mendes considera que a sociedade brasileira e o Estado nacional não propiciaram a integração do negro à economia e, consequentemente, ao acesso à terra e ao novo modelo de trabalho após a libertação dos escravos, com duros e graves reflexos na sociedade até os dias de hoje.
O parlamentar republicano tem participado efetivamente da luta pela integração plena dos brasileiros negros à sociedade e às oportunidades de igualdade, a realizar ações que permitam sua inclusão e, com efeito, seu desenvolvimento social e econômico.
A Lei nº 1081-A/2011, de autoria do vereador João Mendes de Jesus, determina a reserva de 20% de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e entidades da administração indireta do município do Rio de Janeiro. As cotas são para negros e índios, que, por intermédio da Lei e mediante concurso, tiveram a oportunidade de integrar o serviço público.
O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), considera que as cotas para vagas no Executivo Municipal garantem a igualdade de oportunidades, porque, de acordo com ele, os diferentes tem de ser tratados de forma diferente, porque os negros e os índios tem de superar inúmeros obstáculos na vida, conquanto segmentos sociais históricos que lutam por igualdade de oportunidades e acesso a serviços públicos de boa qualidade.
“Torna-se muito importante para uma sociedade fortemente desigual tratarmos de buscar isonomias em busca de igualdades para os diversos segmentos e grupos sociais, porque, como servidores do público, lutamos para uma sociedade mais igualitária e solidária. As cotas para os negros e os índios tratam dessas questões tão importantes para que possamos nos desenvolver como uma nação civilizada” — afirma João Mendes de Jesus.
A partir do ano 2011, quando as cotas foram aprovadas, *1.098.672 pessoas se inscreveram, sendo que *721.822 foram aprovadas para participar de concursos específicos às cotas, sendo que *152.753 pessoas foram contratadas, tanto no serviço público quanto permitiu com que muitas empresas privadas se conscientizassem sobre essas questões.
*Coordenadoria Geral de Recursos Humanos — Subsecretaria de Serviços Compartilhados/Casa Civil da Prefeitura.