João Mendes de Jesus

Projeto de João Mendes vira Lei de combate à discriminação por motivo de raça ou cor

O Projeto de Lei n° 1.517/2022, que trata sobre penalidades administrativas contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça e cor, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, foi sancionado pelo Executivo Municipal e agora é a Lei nº 8.315.

Autor do projeto que virou lei, o vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) afirmou hoje, no Legislativo carioca, que está muito satisfeito com a lei sancionada, porque nos últimos anos as ações e atos racistas tem se multiplicado no Brasil, um País que tem uma população composta de 55,5% de pardos e negros, ou seja, a maioria, mas que tem enfrentado muitos obstáculos para tocar a vida dignamente, entre eles o racismo e o preconceito.

“Sou o autor desse importante projeto com mais três parlamentares. A lei tem por finalidade penalizar administrativamente as pessoas que porventura praticam ações e atos discriminatórios por motivo de raça e cor. Nos últimos anos tem ocorrido muita discriminação na cidade do Rio de Janeiro, como mostram sem deixar dúvidas as redes sociais, televisões e rádios. As injúrias e preconceitos raciais se multiplicam, além de que existe também o preconceito por causa da origem social das pessoas” — afirma João Mendes.

O parlamentar disse ainda que condutas preconceituosas são passíveis de ocorrer em diversas situações na rotina da cidade, inclusive no atendimento aos usuários do serviço público e no mercado consumidor privado em grande proporção e por isto, segundo o vereador, é necessário que sejam afixados avisos nos diversos ambientes de uso coletivo a fim de garantir ampla divulgação e visibilidade dos direitos antidiscriminatórios e possíveis sanções.

“É preciso que se entende definitivamente que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos no art. 3º da Constituição Federal, está a redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, sendo que adotar legislação voltada ao enfrentamento da discriminação racial é medida necessária de garantia do respeito e da valorização da diversidade racial no Estado brasileiro, além de nos tornarmos uma sociedade democrática e civilizada” — conclui João Mendes de Jesus.