João Mendes de Jesus

Selo de Qualidade de Atendimento ao Idoso de autoria de João Mendes é sancionado pela Prefeitura e vira lei

A Prefeitura sancionou o Projeto de Lei n° 515-A/2021, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), que trata da criação do Selo de Qualidade de Atendimento ao Idoso. Agora, o projeto se tornou a Lei nº 7.429/2022, que a partir de agora dará reconhecimento oficial às empresas e entidades que trabalham bem e com qualidade ao atender os idosos.

O Selo de Qualidade será conferido a empresas e entidades que exercem atividades na cidade do Rio de Janeiro que atendam os idosos nas modalidades asilar e não asilar, a abranger as casas de repouso, os asilos, os centros de convivência, as associações, as casas-lares, as oficinas, dentre outros estabelecimentos e suas diferentes atividades.

“Em parceria com o vereador Márcio Santos resolvemos elaborar o projeto que cria o Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso. O selo tem por propósito de avalizar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades e empresas que atendem os idosos de várias formas, maneiras e atividades, assim como significa a avaliação delas no que concerne às condições de segurança, higiene e saúde desses locais, bem como o desenvolvimento de atividades físicas, laborais, recreativas, culturais, psicológicas e associativas” — explica João Mendes de Jesus.

O parlamentar destacou ainda que o Selo de Qualidade será concedido anualmente pela Prefeitura à empresa ou entidade que se destacou em suas atividades na primeira quinzena do mês de outubro, durante as comemorações do Dia do Idoso.

Por sua vez, a avaliação das empresas ou entidades será feita por uma Comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que médico geriatra, psicólogo e assistente social comporão a comissão de avaliação.