João Mendes de Jesus

As igrejas e o Código Civil Brasileiro

*Por João Mendes de Jesus

Quando exerci o cargo de deputado federal nos anos de 2003 a 2007 percebi que eu deveria fazer uma intervenção junto às autoridades do Governo Federal na época no sentido de o Novo Código Civil brasileiro considerar as igrejas e organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado, assim como isentas de impostos.

Logo depois me reportei aos deputados evangélicos da Câmara federal quando fiz uma alerta quanto à aprovação de um código civil que não atendia às necessidades e interesses das igrejas, em particular as evangélicas, de forma que ajudei a mobilizar para que fossem incluídas, no Novo Código Civil Brasileiro, modificações que isentassem as igrejas de tributos, assim como as colocassem em uma posição jurídica que não deixasse dúvida sobre suas condições de instituições que não pudessem ter seus estatutos violados por interesses do Estado e de governantes.

Por sua vez, recebi a incumbência de mobilizar os evangélicos, na Câmara dos Deputados, para que pudéssemos apresentar um texto a ser incluído em Projeto de Lei e, com efeito, ser apresentado à Câmara e, posteriormente, ao Governo Federal, o que de fato aconteceu. Realizada essas ações, comecei a colher assinaturas de deputados para constituir a Frente Parlamentar Evangélica, em 2003, que existe até os dias de hoje, a formar uma das principais bancadas do Congresso Nacional, sendo que eu fui seu primeiro vice-presidente, quando também participei de reunião com o ministro da Justiça da época, Nelson Jobim, para falar das preocupações dos evangélicos, assim como informa-lhe sobre as nossas reivindicações.

A realidade é que atualmente constam no Novo Código Civil Brasileiro sancionado pelo Governo Federal as questões jurídicas que transformaram, definitivamente, as igrejas em organizações religiosas de pessoas jurídicas de direito privado, bem como esse novo código civil que lutamos para aprovar definiu a tipificação das igrejas quanto à sua natureza civil, ou seja, como associações, de forma que elas se tornaram mais protegidas, além de terem sido atendidas as suas reivindicações.

*João Mendes de Jesus (Republicanos) é bispo da Igreja Universal e vereador na cidade do Rio de Janeiro.