João Mendes de Jesus

João Mendes diz que PEC de Crivella sobre imunidade tributária às igrejas é pleito histórico

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) disse hoje, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), que trata de isenção de impostos na manutenção, reformas e construção de igrejas ou templos religiosos, é um pleito histórico e que irá cooperar para que as igrejas, principalmente as médias e pequenas, possam realizar suas administrações sem sobressaltos.

Estão também previstas na PEC do deputado as isenções de materiais próprios para construção de asilos, creches e comunidades terapêuticas, que abrangerão todas as denominações, sejam elas evangélicas, espíritas e católicas, dentre outras instituições religiosas, que ficarão isentas de tributos e poderão com maior tranquilidade arcar com suas contas e seus pagamentos de rotina, além de que, conforme a PEC, os religiosos de todas as denominações pagam imposto de renda, sendo que a maioria também oferta dízimos ou coopera com seus próprios salários para que as igrejas possam exercer suas responsabilidades.

“O deputado Crivella começou com empenho e dedicação o seu mandato popular. Isentar as igrejas de tributos quanto às construções, reformas e serviços, tornou-se uma necessidade urgente e que pode ser efetivada, sem causar grandes problemas de arrecadação. O projeto é parte da reforma tributária que o Governo irá realizar. O pastor, o padre e o líder espírita não deixarão de pagar pelas compras de material de construção em uma loja, por exemplo, mas vão apenas deixar de pagar o imposto governamental que incide sobre o preço real do produto comprado” — explica o vereador João Mendes de Jesus.

O parlamentar afirmou ainda que tal demanda é antiga e, de acordo com ele, espera-se que seja aprovada na Câmara, já que muitos deputados disseram que são a favor da proposta de Marcelo Crivella. João Mendes informou ainda que são necessários 171 dos 513 deputados para que o projeto seja aprovado, bem como a matéria foi entregue ao presidente da Câmara Arthur Lira, que afirmou que a PEC será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo federal e, consequentemente, ter sua tramitação viabilizada. Crivella conseguiu 336 assinaturas em apoio à PEC.