Publicado em: 29/ mar/ 2023
João Mendes apoia regulamentação de transporte por aplicativo com foco em transparência e segurança

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) considerou hoje, na Câmara Municipal só Rio de Janeiro, que o Projeto de Lei nº 671/2021, de autoria do Poder Executivo, é muito importante porque se trata de matéria que dispõe sobre a regulamentação do transporte por aplicativo das principais empresas que prestam o serviço na cidade do Rio, a exemplo de 99, InDriver, Uber e BlaBlaCar.
Contudo, segundo João Mendes, é necessário ouvir a população carioca, os motoristas de aplicativos e os empresários de transporte remunerado por meio de plataformas digitais. O vereador disse ainda que a direção da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), por intermédio do diretor-executivo André Porto, mostrou-se favorável em reunião acontecida na Câmara à regulamentação de transporte por aplicativo, mas ressaltou que as decisões do poder público em relação às empresas requerem maior atenção quanto à periodicidade de compartilhamento de informações e dados em tempo real junto à Prefeitura.
De acordo com o vereador, os representantes das empresas alegaram que existem dificuldades tecnológicas e por causa disso solicitaram aos vereadores que esse processo de repassar informações seja praticado de forma mensal, enquanto as empresas tratam de avançar em tecnologias que permitam o compartilhamento de dados em tempo real.
“Acredito que setores da economia, ainda mais o da importância dos carros por aplicativos tem de ser regulamentados, de maneira a propiciar maior segurança jurídica, dignifica e favorece o trabalho do motorista e proporciona mais segurança para os passageiros, que vivem em uma cidade com mais de 6,5 milhões de habitantes” — afirma João Mendes.
Por sua vez, o vereador acredita também que as empresas devam fazer um esforço para que o poder público possa fazer o compartilhamento de informações, a enviar em tempo real à plataforma da Prefeitura o nome completo e o modelo do carro usado pelo motorista, a efetivar mecanismos de fiscalização e proteção aos passageiros como também para os condutores de veículos.
“São várias as questões que são necessárias à implementação de novas regras e procedimentos para o setor e, com efeito, dar uma sensação de segurança aos passageiros que moram nessa imensa metrópole. Queremos mais transparência e mais segurança para que os passageiros não sejam vítimas de abusos e crimes, como tem ocorrido. Legalizar e regulamentar é bom para todo mundo, inclusive no que tange à qualidade do serviço e à arrecadação do município” — conclui João Mendes de Jesus.
