João Mendes de Jesus

João Mendes vota a favor de reparação estética em mulheres vítimas de violência

A maioria dos parlamentares ainda aprovou antes da Semana Santa a identidade para deficientes e punições a atos racistas.

O vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) votou a favor do Projeto de Lei 2.169/2023, que trata da reparação estética de mulheres vítimas de violência. A matéria, aprovada em plenário pelos vereadores, considera grave a ocorrência de violência e, consequentemente, determina que os danos físicos contra a saúde feminina sejam reparados por causa da violência familiar e doméstica, geralmente perpetrada pelo marido ou companheiro.

João Mendes disse ainda que muitas mulheres vítimas de violência ficam incapacitadas e por causa disso os vereadores resolveram incluir a reparação de danos físicos no Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar, estabelecido pela Lei nº 6.918/2021.

“A verdade é que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, invariavelmente, ficam com sequelas físicas e psicológicas por muito tempo ou por toda a vida. Contudo, a lei a qual eu votei favoravelmente, juntamente com meus colegas vereadores, obriga o poder público oferecer assistência à saúde das mulheres vítimas de violência, cujo objetivo é reparar mutilações e deformações que causam graves problemas emocionais às mulheres agredidas. O projeto tem a finalidade de amparar as mulheres e dar-lhes a oportunidade de fazer cirurgias e tratamentos estéticos como justa reparação, além de resgatar suas autoestimas” — afirma João Mendes de Jesus.

O parlamentar informou também que o atendimento integral à saúde é uma das diretrizes do SUS, além de ser uma garantia constitucional  às mulheres vítimas de violência. Para João Mendes, facilitar o acesso a cirurgias plásticas para reparar os danos físicos causados dentro dos lares por homens violentos se tornou uma necessidade urgente e humanitária e por isso é necessário que o projeto aprovado se torne em lei e garanta os direitos das mulheres que foram vítimas de agressões. O PL 2.169/2023 foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.