1° Mandato
Projetos de Leis Aprovados.
Instituição do Dia Municipal de Combate ao Consumo do Crack
O Projeto de Lei nº 01118/2011, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 15 de setembro de 2011, propõe alterar a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o dia 12 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Consumo do Crack no Município do Rio de Janeiro. Este projeto visa conscientizar a população sobre os danos causados pelo consumo de crack e promover ações educativas e preventivas.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Galeria de Heróis como Utilidade Pública
O Projeto de Lei nº 01170/2011, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 27 de outubro de 2011, tem como objetivo incluir a Associação Galeria de Heróis na Lei nº 5.242/2011, concedendo-lhe o status de utilidade pública no Município do Rio de Janeiro. Esta inclusão visa reconhecer e valorizar o trabalho realizado pela Associação Galeria de Heróis, destacando sua relevância social, cultural e comunitária na cidade.
Institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Município do Rio de Janeiro
O Projeto de Lei nº 01367/2012, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 27 de abril de 2012, propõe a instituição do Sistema Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Município do Rio de Janeiro. Este projeto visa promover a pesca responsável, o uso sustentável dos recursos pesqueiros e a preservação dos ecossistemas aquáticos, assegurando a qualidade de vida das comunidades pesqueiras e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e Johannesburgo, na República da África do Sul
O Projeto de Lei nº 01576/2012, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 03 de dezembro de 2012, propõe a declaração de cidades irmãs entre o Rio de Janeiro, no Brasil, e Johannesburgo, na República da África do Sul. Este projeto visa criar uma parceria oficial entre as duas cidades, fortalecendo os laços de cooperação internacional, solidariedade e desenvolvimento nas diversas áreas de cultura, educação, comércio, turismo e inovação.
Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e Maputo, em Moçambique
O Projeto de Lei nº 01580/2012, apresentado em 06 de dezembro de 2012 pelo Vereador João Mendes de Jesus, propõe a declaração de cidades irmãs entre o Rio de Janeiro, no Brasil, e Maputo, em Moçambique. A iniciativa visa fortalecer os laços de cooperação e intercâmbio cultural, econômico e social entre as duas cidades, promovendo um vínculo de amizade e parceria entre os dois povos.
Veda o uso da expressão “boa aparência” ou equivalente em anúncios de recrutamento de pessoal
O Projeto de Lei nº 00517/2013, de autoria do Vereador João Mendes de Jesus, foi apresentado em 25 de outubro de 2013 com o objetivo de proibir o uso da expressão "boa aparência" ou termos equivalentes em anúncios de recrutamento de pessoal. A proposta visa garantir a igualdade de oportunidades e combater discriminação no acesso ao mercado de trabalho, especialmente por meio de meios de comunicação como imprensa escrita, rádio, televisão e meios eletrônicos.
Selo “Estabelecimento Amigo do Idoso”
O Projeto de Lei nº 00997/2014, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 30 de outubro de 2014, propõe a criação do selo “Estabelecimento Amigo do Idoso” no município do Rio de Janeiro. Este selo visa reconhecer e valorizar as empresas e estabelecimentos que implementam práticas e serviços voltados para o bem-estar e acessibilidade das pessoas idosas.
Inclusão do Dia 17 de Maio como o Dia do Reciclador
O Projeto de Lei nº 01080/2014, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 18 de dezembro de 2014, propõe uma alteração na Lei nº 5146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o 17 de maio como o Dia do Reciclador no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dos recicladores, profissionais que desempenham um papel essencial no processo de gestão de resíduos sólidos e na preservação do meio ambiente.
INSTITUI O GUIA “RIO DE JANEIRO: CIDADE AMIGA DO IDOSO
O Projeto de Lei nº 01084/2014, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus em 02 de fevereiro de 2015, propõe a criação do Guia "Rio de Janeiro: Cidade Amiga do Idoso". A ideia central desse projeto é desenvolver uma ferramenta informativa e acessível que reúna todos os serviços, direitos e benefícios direcionados à população idosa no município, promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor para essa parcela da população.
Regras para Comercialização de Alimentos em Vias e Áreas Públicas (Comida de Rua)
O Projeto de Lei nº 01101/2015, apresentado pelo Vereador João Mendes de Jesus no dia 2 de março de 2015, estabelece normas para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, visando regulamentar a prática da comida de rua no município do Rio de Janeiro. A proposta busca criar regras claras para garantir a segurança alimentar, a organização urbana e o respeito aos direitos dos consumidores e dos trabalhadores do setor.
Determinação de Obrigações aos Supermercados no Atendimento aos Consumidores no Município do Rio de Janeiro
No dia 25 de março de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01144/2015, que visa estabelecer obrigações para os supermercados situados no município do Rio de Janeiro no que tange ao atendimento aos consumidores. O projeto propõe melhorias nos serviços prestados pelos supermercados, assegurando um atendimento mais eficiente e adequado à população.
Reconhecimento das lajes das casas das comunidades cariocas como de interesse cultural, social e turístico
No dia 6 de abril de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01168/2015, que propõe o reconhecimento das lajes das casas das comunidades cariocas como de interesse cultural, social e turístico para o município do Rio de Janeiro.
Inclusão do Número de Telefone da Central de Atendimento 1746 nas Placas de Logradouros Públicos
No dia 8 de maio de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01217/2015, que propõe a inclusão obrigatória do número de telefone da Central de Atendimento da Prefeitura do Rio de Janeiro, o 1746, nas placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos localizados no município do Rio de Janeiro.
Reserva de Vagas para Idosos, Pessoas com Deficiência e Gestantes
Em 21 de maio de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01282/2015, que propõe a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e lanchonetes situados no município do Rio de Janeiro.
DÁ O NOME DE “PRAÇA DA CACAU” (CLÁUDIA SILVA FERREIRA) A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOANA RESENDE, NA COMUNIDADE BURITI CONGONHA, NO BAIRRO DE VAZ LOBO
Em 22 de maio de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01285/2015, que propõe a nomeação de uma praça localizada na Rua Joana Resende, na comunidade Buriti Congonha, no bairro Vaz Lobo, no município do Rio de Janeiro, como "Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira)".
Criação do Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CAPI)
Em 10 de junho de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01310/2015, que propõe a criação do Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CAPI) no município do Rio de Janeiro. O projeto visa estabelecer um centro especializado para a assistência e apoio integral a pessoas idosas, oferecendo serviços e programas que promovam sua qualidade de vida e inclusão social.
Atendimento Prioritário e Acessibilidade para Pessoas com Obesidade no Rio de Janeiro
No dia 19 de junho de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01332/2015, que visa garantir o atendimento prioritário e acessibilidade a pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida em estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e demais serviços que utilizem sistemas de filas, senhas ou métodos similares.
DÁ O NOME “MISSIONÁRIO DAVID MARTINS MIRANDA” A UM LOGRADOURO PÚBLICO
Em 10 de julho de 2015, o Vereador João Mendes de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01363/2015, que propõe dar o nome de "Missionário David Martins Miranda" a um logradouro público no município do Rio de Janeiro. Esta iniciativa presta homenagem a um dos líderes mais destacados do meio religioso evangélico no Brasil, reconhecendo sua trajetória de fé e dedicação à espiritualidade.
Obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular
Em 18 de agosto de 2015, o Vereador João Mendes De Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01408/2015, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular e a presença de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com grande concentração de público. A proposta também define critérios para o dimensionamento das brigadas de incêndio no município do Rio de Janeiro, visando aprimorar a segurança e a prevenção de incêndios.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O FUTEBOL DE PRAIA E DE AREIA
No dia 18 de agosto de 2015, o Vereador João Mendes De Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01409/2015, que declara o futebol de praia e de areia como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico do Município do Rio de Janeiro. Essa iniciativa reconhece a relevância histórica, cultural e esportiva dessa prática, que é uma das marcas da identidade carioca.
RECONHECE A PROFISSÃO DE GUARDIÃO DE PISCINA
Em 18 de agosto de 2015, o Vereador João Mendes De Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01410/2015, que reconhece oficialmente a profissão de guardião de piscina no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Esta proposta visa assegurar maior visibilidade, valorização e regulamentação a esses profissionais, fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar em espaços aquáticos.
Criação da Comenda de Honra ao Mérito Evangelho no Município do Rio de Janeiro: Projeto de Lei 01491/2015
Em 17 de setembro de 2015, o Vereador João Mendes De Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01491/2015, que propõe a criação da Comenda de Honra ao Mérito Evangelho no âmbito do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa busca reconhecer, valorizar e homenagear pessoas, instituições e iniciativas que se destacam por suas contribuições relevantes para a sociedade, inspiradas nos valores e princípios cristãos do Evangelho.
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A AMIZADE ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE LUANDA, EM ANGOLA
No dia 10 de novembro de 2015, o Vereador João Mendes De Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 01614/2015, que propõe declarar a amizade entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Luanda, em Angola, como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico do Município do Rio de Janeiro. Essa iniciativa busca reconhecer e consolidar os laços históricos, culturais e sociais entre as duas cidades, promovendo a valorização dessa conexão no contexto das tradições culturais e da cooperação internacional.
DÁ O NOME DE PRAÇA AZUSA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO DE VILA KENNEDY – BANGU
Em 25 de maio de 2016, o vereador João Mendes de Jesus apresentou o projeto de lei nº 20160301868, que tem como objetivo dar o nome de "Praça Azusa" à praça inominada localizada na Avenida Brasil, em frente ao número 35.111, no bairro de Vila Kennedy, Bangu, no município do Rio de Janeiro.
DIA DO AVIVAMENTO DA RUA AZUSA
Em 1º de junho de 2016, o vereador João Mendes de Jesus apresentou o projeto de lei nº 01878/2016, com o objetivo de incluir o Dia do Avivamento da Rua Azusa no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro, conforme a Lei nº 5.146/2010, que regulamenta as datas comemorativas e eventos do município.
DIA DA FUNDAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE CAETÉS
Em 2 de junho de 2016, o vereador João Mendes de Jesus apresentou o projeto de lei nº 01881/2016, com o objetivo de incluir o dia da fundação da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Caetés no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro, conforme a Lei nº 5.146/2010, que estabelece o calendário de eventos e datas comemorativas do município.
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS.
Em 6 de outubro de 2016, o vereador João Mendes de Jesus apresentou o projeto de lei nº 02031/2016, que proíbe pessoas que cometem maus-tratos ou abandono de animais domésticos de obter novamente a guarda de animais. O projeto busca fortalecer a proteção dos direitos dos animais e garantir que aqueles que praticam atos de crueldade contra os animais não possam, em futuras ocasiões, assumir a responsabilidade sobre novos animais.
